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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA RIBAS CAETANOCPF

RODINEI APARECIDO SOARES DA SILVACPF

RICARDO JUNIOR DA SILVA HARTZCPF

MATHEUS HOMERO FISCHCPF

LEONARDO RAMOS DE FRAGACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Reu:

RAUL DA FONSECA· OAB PR 065290· CPF 051.***.***-33

Reu:

JOELAN MARCOS DEBASTIANI· OAB PR 050979· CPF 276.***.***-34

Reu:

ROSANGELA NUNES NETO· CPF 017.***.***-85

Reu:

DILETA LUIZA KISNER· CPF 585.***.***-20

Reu:

FÁBIO NIKOLAY· OAB RS 067787· CPF 810.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 822 (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HOMERO FISCHCPF

RICARDO JUNIOR DA SILVA HARTZCPF

ROSANGELA APARECIDA RIBAS CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HOMERO FISCHCPF

RICARDO JUNIOR DA SILVA HARTZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADILSON MACHADOCPF

LEONARDO RAMOS DE FRAGACPF

ROSANGELA APARECIDA RIBAS CAETANOCPF

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

DILETA LUIZA KISNER· CPF 585.***.***-20

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

JOELAN MARCOS DEBASTIANI· OAB PR 050979· CPF 276.***.***-34

Reu:

FÁBIO NIKOLAY· OAB RS 067787· CPF 810.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: ROSANGELA APARECIDA RIBAS CAETANO R$6.400,74 em 03/03/2026 (ID 123931000152603020) Ag./Op./Conta: 3931/635/8740-9 (05/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIS GUSTAVO ZANCHETTICPF

ALESSANDRO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Autor:

SONIA CRISTINA NICHE· CPF 480.***.***-53

Autor:

CINTHIA GABRIELA BORGES· CPF 004.***.***-50

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER· OAB RS 023805· CPF 401.***.***-30

Reu:

BIANCA STAIL· CPF 026.***.***-43

Reu:

AUGUSTO GIACOMINI WERNER· OAB RS 101710· CPF 020.***.***-95

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO SILVA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO SILVACPF

LUIS GUSTAVO ZANCHETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO SILVACPF

LUIS GUSTAVO ZANCHETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER· OAB RS 023805· CPF 401.***.***-30

Autor:

AUGUSTO GIACOMINI WERNER· OAB RS 101710· CPF 020.***.***-95

Autor:

BIANCA STAIL· CPF 026.***.***-43

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARLINDO ROCHACPF

SILVIO AUGUSTO CORREA BURIGOCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 005.***.***-62

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ARLINDO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000301362013404721620250506180857 (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLINDO ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARLINDO ROCHA (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE LAGUNA (INTERESSADO)

Reu

ARLINDO ROCHA

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 27193· CPF 022.***.***-55

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000301-36.2013.4.04.7216/SC EXECUTADO: ARLINDO ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) DESPACHO/DECISÃO Intime-se ARLINDO ROCHA, pessoalmente, para que, nos termos do artigo 536 do CPC, cumpra a obrigação de fazer constante no título executivo judicial, devendo no prazo de 90 (noventa) dias, promover a demolição da edificação, remoção das ruínas e entulhos, e comprovar a apresentação do PRAD ao ICMBIO, sob pen... (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALCIR BATISTA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Reu:

CARLOS MAXIMILIANO MOLON· CPF 696.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIR BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIR BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMILIANO MOLON· CPF 696.***.***-15

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SOLANGER BACCI SOMENSICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

RICARDO GRALHA MASSIA· CPF 992.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Autor:

HAROLD HOPPE· CPF 805.***.***-91

Reu:

RAFAEL MENEGUZZI· OAB RS 061190· CPF 971.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGER BACCI SOMENSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL MENEGUZZI· OAB RS 061190· CPF 971.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGER BACCI SOMENSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (17/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCANIA MARIA WORMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO· CPF 971.***.***-72

Autor:

MAX DOS PASSOS PALOMBO· CPF 788.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Reu:

MARILIA NARDINO· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MARCANIA MARIA WORMCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (21/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA DA SILVACPF

LETICIA DE ALMEIDA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Autor:

MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS· CPF 915.***.***-15

Reu:

VERLI JOSE DE FARIAS· OAB PR 071442· CPF 530.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (23/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARLINDO ROCHACPF

SILVIO AUGUSTO CORREA BURIGOCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 005.***.***-62

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ARLINDO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000301362013404721620250506180857 (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLINDO ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (26/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS RENAN MACHADO PRESSERCPF

Advogados

Autor:

JERUSA BURMANN VIECILI· CPF 934.***.***-00

Autor:

FLAVIA RIGO NOBREGA· CPF 934.***.***-20

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

ANDREIA RIGONI AGOSTINI· CPF 725.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Reu:

CARLOS RENAN MACHADO PRESSER· OAB SC 009768· CPF 468.***.***-91

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB RS 067514· CPF 981.***.***-68

Reu:

JOAO ALCANTARA NUNES· CPF 062.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO CANI· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENAN MACHADO PRESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2022 (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS RENAN MACHADO PRESSERCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (10/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO ROBERTO SAURER TAVARESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição da PenaAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROBERTO SAURER TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (02/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROBERTO SAURER TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (02/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROBERTO SAURER TAVARESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROBERTO SAURER TAVARESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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