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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO NUNES DE ABREUCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

JOAO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 091270

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194791/MG (2025/0019025-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: JOSE HUMBERTO DE ANDRADE REPRESENTADO POR: LUIZA SOELI ANDRADE RECORRENTE: SANDRA SOELI DE ANDRADE ADVOGADOS: RODRIGO NUNES DE ABREU - MG157472 LUIS FILIPE BORGES VIEIRA - MG147581 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 AGRAVANTE: JÚNIA BARCELOS DE ANDRADE AGRAVANTE: ISMAEL JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: ADRIANO RESENDE GONTIJO - MG091270 AGRAVADO:... (10/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUMBERTO DE ANDRADE

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Autor:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· CPF 099.***.***-94

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 091270· CPF 035.***.***-84

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 133762/2026 (20/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO JOSE MOREIRACPF

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES

Reu:

JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (27/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUMBERTO DE ANDRADECPF

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU

Autor:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO JOSE MOREIRACPF

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

JOSE HUMBERTO DE ANDRADECPF

Reu

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO LUIZ ALFERES (RECORRENTE)

Reu

RICARDO LUIZ ALFERESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797· CPF 093.***.***-25

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB MG 110432· CPF 042.***.***-68

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797· CPF 093.***.***-25

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB MG 110432· CPF 042.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tiros / Vara Única da Comarca de Tiros Avenida José Ferreira Capetinga, 152, Fórum Dr. Edison de Morais, Tiros - MG - CEP: 38880-000 PROCESSO Nº: 5000729-05.2022.8.13.0689 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RICARDO LUIZ ALFERES CPF: não informado Vista às partes. ALESSANDRA CRISTINA DE FREITAS MO... (06/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DILMA BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667· CPF 073.***.***-78

Autor:

THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA· OAB SP 292867· CPF 955.***.***-04

Autor:

CARLA CRISTINA DE SOUSA· OAB MG 184465

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667· CPF 073.***.***-78

Reu:

THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA· OAB SP 292867· CPF 955.***.***-04

Reu:

CARLA CRISTINA DE SOUSA· OAB MG 184465

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula HipotecáriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUMBERTO DE ANDRADE

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ISMAEL JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Autor:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274· CPF 517.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274· CPF 517.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, EDUARDO AUGUSTO JARDIM, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, INGRID AZEVEDO BRANDES, LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, MARCOS CALD... (06/03/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM NH LTDACNPJ

Reu

ROSALI ICKERTCPF

JEFERSON ICKERTCPF

Advogados

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROSALI ICKERTCPF

JEFERSON ICKERTCPF

TERRAPLENAGEM NH LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE GUABIRUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Autor:

BRUNO PHILIPPI· CPF 051.***.***-51

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB DF 073526· CPF 001.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE SCHLOEGEL· OAB SC 014042· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (03/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON ICKERTCPF

ROSALI ICKERTCPF

Reu

TERRAPLENAGEM NH LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 21335· CPF 007.***.***-36

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 28979

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 21335· CPF 007.***.***-36

Reu:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 28979

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Reu:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301703-89.2015.8.24.0011/SC AUTOR: ROSALI ICKERT ADVOGADO(A): CRISTIANO GUMS (OAB SC021335) AUTOR: JEFERSON ICKERT ADVOGADO(A): CRISTIANO GUMS (OAB SC021335) RÉU: TERRAPLENAGEM NH LTDA ADVOGADO(A): EDINA MARA MENSOR BENTO (OAB SC028979) DESPACHO/DECISÃO TERRAPLENAGEM NH LTDA opôs embargos de declaração sustentando, em síntese, que a decisão do evento 259, DESPADEC1 incorreu em erro material quanto à abrangência do acordo... (27/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS SOARES (EMBARGANTE)

Reu

SEBASTIAO GONTIJO GASPARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

SEBASTIAO GONTIJO GASPAR· OAB MG 113241· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, 0, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0014736-81.2019.8.13.0143 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO CARLOS SOARES CPF: 004.241.166-18 e outros Vista às partes acerca da virtualização dos autos. ANA L... (12/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA NELMA OLIVEIRA TIBURCIOCPF

FABIANA DE OLIVEIRA MELLO LIMACPF

APARECIDA BRAZ DA SILVA OLIVEIRACPF

EUSTANIA MARIA DE JESUS SOUZACPF

NAYANA SOUZA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO LAGOA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

ANTONIO TIAGO DE CASTRO· OAB MG 103160· CPF 866.***.***-49

Reu:

CASSIMIRO GALVAO FILHO· OAB MG 64501· CPF 611.***.***-78

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Reu:

ISMAEL PINTO DA FONSECA· OAB MG 187106· CPF 057.***.***-07

Outros

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581· CPF 099.***.***-94

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 9.079,01

Autor

GASPARINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

SOANY APARECIDA GALVAOCPF

SUELI PAULINA DE SOUZACPF

NAYANA SOUZA ARAUJOCPF

FABIANA DE OLIVEIRA MELLO LIMACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO LAGOA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581· CPF 099.***.***-94

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Reu:

CASSIMIRO GALVAO FILHO· OAB MG 64501· CPF 611.***.***-78

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

ISMAEL PINTO DA FONSECA· OAB MG 187106· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA BRAZ DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO LAGOA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

CASSIMIRO GALVAO FILHO· OAB MG 64501

Reu:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE JESUS SOUTO SILVACPF

NEIDE VIEIRA DA SILVACPF

SOANY APARECIDA GALVAOCPF

GASPARINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

APARECIDA BRAZ DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO LAGOA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Reu:

CASSIMIRO GALVAO FILHO· OAB MG 64501

Reu:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProrrogaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/03/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

JOAO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES· OAB MG 109858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUMBERTO DE ANDRADE

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Autor:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581· CPF 099.***.***-94

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 133762/2026 (20/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO JOSE MOREIRACPF

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES· OAB MG 109858

Reu:

JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (27/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUMBERTO DE ANDRADECPF

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES· OAB MG 109858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO JOSE MOREIRACPF

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES· OAB MG 109858

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

JOSE HUMBERTO DE ANDRADECPF

Reu

ISMAEL JOSE DE ANDRADECPF

JUNIA BARCELOS DE ANDRADECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES· OAB MG 109858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/01/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PATRICK GERRITSENCPF

Reu

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDACPF

FRANCO DUTRA ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES· OAB MG 32064· CPF 143.***.***-00

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

PATRICIA ENTLER CIMINI· CPF 306.***.***-90

Reu:

MINA ENTLER CIMINI· OAB SP 194569· CPF 130.***.***-76

Reu:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914· CPF 067.***.***-81

Reu:

ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA· OAB MG 98787· CPF 049.***.***-48

Reu:

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO· OAB MG 51652· CPF 485.***.***-15

Outros

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 97851

LUCAS TADEU DURAES DE ALMEIDA· OAB MG 124209

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 AUTOR: ROBERT PATRICK GERRITSEN; RÉU: FRANCO DUTRA ESTACIONAMENTO LTDA - ME e outros Fica a PARTE AUTORA intimada para o recolhimento da importância de R$608,82, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Inf... (01/05/2023)

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