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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/09/2016)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (29/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/09/2016)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RECORRENTE RESE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO MARCOS SILVA DOS SANTOSCPF

EDUARDO DAMACENO SILVACPF

ROBSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIORCPF

WALLACE OLIVEIRA DE JESUSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

Reu:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ARLISON DANTE GOMES VALADARESCPF

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

EDUARDO DAMACENO SILVA

HELEN OSEAS MANCINICPF

JAQUES DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Autor:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Reu:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência (inicial; designada) (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ARLISON DANTE GOMES VALADARESCPF

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

EDUARDO DAMACENO SILVA

HELEN OSEAS MANCINICPF

JAQUES DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Autor:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Reu:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: JOAO MARCOS SILVA DOS SANTOS e outros (10) Advogado(s): REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610), LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB:BA27472), ARLISON DANTE GOMES VALADARES (OAB:BA67573), HELEN OSEAS MANCINI (OAB:SP470344), CAIO CESAR MONTEIRO SILVA (OAB:BA46200) DESPACHO Notifiquem-se MP e defesa para os fins... (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Reu:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 2.368,26

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.272,10

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PAULA DE ALMEIDA SALES

PAULA DE ALMEIDA SALES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu

PAULA DE ALMEIDA SALES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Reu:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 10.964,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu

MARCOS VINICIUS DA CONCEICAO PRATA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Reu:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA· OAB DF 57715· CPF 007.***.***-66

Reu:

ALLAN MIRANDA DE SOUSA· OAB DF 58348· CPF 039.***.***-94

Último movimento: Documento (Certidão) (25/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.051,13

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu

ELIAS DO CARMO COSTA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB GO 42681

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2025)

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