FERNANDO DO VAL GUERRA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 25.916,70

Autor

RICARDO GUERRA DO VALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB SP 449785· CPF 015.***.***-06

Autor:

MARILIA MATOS SARAIVA· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 25.916,70

Autor

RICARDO GUERRA DO VALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB SP 449785· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

HUGO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

FERNANDO GUERRACPF

FERNANDO GUERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NELCI FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 10087· CPF 007.***.***-20

Autor:

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701· CPF 101.***.***-05

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 67325

Reu:

NELCI FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 10087· CPF 007.***.***-20

Reu:

RENATO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 121360

Reu:

FERNANDO GUERRA JÚNIOR· OAB MG 65633· CPF 781.***.***-91

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Outros

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

FERNANDO GUERRACPF

FERNANDO GUERRA JUNIORCPF

HUGO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880

Autor:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Autor:

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

FERNANDO GUERRA JÚNIOR· OAB MG 65633

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 96363

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Reu:

RENATO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADE

Reu:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

FERNANDO GUERRACPF

FERNANDO GUERRA JUNIORCPF

HUGO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880

Autor:

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701· CPF 101.***.***-05

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA JÚNIOR· OAB MG 65633

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 96363

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Reu:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Reu:

RENATO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUERRACPF

FERNANDO GUERRA JUNIORCPF

Reu

HUGO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA JÚNIOR· OAB MG 65633

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 96363

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701· CPF 101.***.***-05

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Reu:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTIBOR SINDICATO TRABALHADORES IND ARTEFATOS

REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ADVENIL EMILIANO DA SILVACPF

Reu

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO MORI JUNIOR· OAB MG 118309· CPF 028.***.***-61

Autor:

FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 104839· CPF 055.***.***-01

Autor:

LEONARDO DE MATOS CERQUEIRA GOMES· OAB MG 100032· CPF 049.***.***-18

Autor:

MIRIAM DALVA AZEVEDO FIUZA· OAB MG 92156· CPF 387.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

WANIA GUIMARAES RABELLO DE ALMEIDA· OAB MG 48778· CPF 439.***.***-20

Reu:

TANCREDO ROCHA JUNIOR· OAB MG 45581· CPF 441.***.***-49

Reu:

LUÍS ANDRÉ MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 45185· CPF 465.***.***-72

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

KATYA CRISTINA SA DE MOURA· OAB MG 64597· CPF 596.***.***-10

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 7161· CPF 001.***.***-34

RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER· OAB PR 19346· CPF 567.***.***-68

LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 117039

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 368.584,62

Autor

AMELIANA DE PAULA SILOTTI MOREIRACPF

BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA OLIVEIRA JACONI· OAB MG 134896· CPF 054.***.***-66

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· CPF 031.***.***-92

Reu:

CAROLINA ARRUDA CALDEIRA BRANT· OAB MG 113012· CPF 062.***.***-94

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287· CPF 630.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 124486· CPF 078.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

HAMILTON BARBOSA DE ALENCAR· OAB MG 124653

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AMELIANA DE PAULA SILOTTI MOREIRACPF

BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Interesse ProcessualLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIANA DE PAULA SILOTTI MOREIRACPF

BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIANA DE PAULA SILOTTI MOREIRACPF

BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRA CPF: 013.064.366-13 e outros RÉU: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 05.799.240/0001-11 DESPACHO Notifique-se o perito o oficial a apresentar o laudo pericial. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarc... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIANA DE PAULA SILOTTI MOREIRACPF

BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRA CPF: 013.064.366-13 e outros RÉU: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 05.799.240/0001-11 DESPACHO Notifique-se o perito o oficial a apresentar o laudo pericial. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarc... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIANA DE PAULA SILOTTI MOREIRACPF

BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRA CPF: 013.064.366-13 e outros RÉU: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 05.799.240/0001-11 DESPACHO Notifique-se o perito o oficial a apresentar o laudo pericial. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarc... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIANA DE PAULA SILOTTI MOREIRACPF

BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRA CPF: 013.064.366-13 e outros RÉU: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 05.799.240/0001-11 DESPACHO Notifique-se o perito o oficial a apresentar o laudo pericial. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarc... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIANA DE PAULA SILOTTI MOREIRACPF

BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNO AUGUSTO GUIMARAES MOREIRA CPF: 013.064.366-13 e outros RÉU: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 05.799.240/0001-11 DESPACHO Notifique-se o perito o oficial a apresentar o laudo pericial. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarc... (12/12/2025)

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STF- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Outros

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

14/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

14/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Republicação:: foi redisponibilizada no "Diário do Judiciário Eletrônico¿ de 25/01/2024 e republicada em 26/01/2024, a súmula da decisão/despacho, uma vez que, por um lapso, o procurador do recorrido, Dr. Fernando Guerra, O... (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Republicação:: foi redisponibilizada no "Diário do Judiciário Eletrônico¿ de 25/01/2024 e republicada em 26/01/2024, a súmula da decisão/despacho, uma vez que, por um lapso, o procurador do recorrido, Dr. Fernando Guerra, O... (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Republicação:: foi redisponibilizada no "Diário do Judiciário Eletrônico¿ de 25/01/2024 e republicada em 26/01/2024, a súmula da decisão/despacho, uma vez que, por um lapso, o procurador do recorrido, Dr. Fernando Guerra, O... (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Republicação:: foi redisponibilizada no "Diário do Judiciário Eletrônico¿ de 25/01/2024 e republicada em 26/01/2024, a súmula da decisão/despacho, uma vez que, por um lapso, o procurador do recorrido, Dr. Fernando Guerra, O... (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Republicação:: foi redisponibilizada no "Diário do Judiciário Eletrônico¿ de 25/01/2024 e republicada em 26/01/2024, a súmula da decisão/despacho, uma vez que, por um lapso, o procurador do recorrido, Dr. Fernando Guerra, O... (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo Interno Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

11/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 925,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 116759

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 135109· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 116759

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 135109· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇAO S.A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/202... (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 116759

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 135109· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 116759

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 135109· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Benefícios em EspécieAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTAGEM CAMARA MUNICIPAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ELIETE ASSIS DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTAGEM CAMARA MUNICIPAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ELIETE ASSIS DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 149.561,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ELOI BATISTA· OAB MG 138341· CPF 061.***.***-73

Autor:

GERALDO LEONCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 139625· CPF 039.***.***-01

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 37945· CPF 109.***.***-00

Outros

DR. GERALDO LEÔNCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 139625

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/12/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 149.561,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 149.561,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/10/2025)

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