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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA LEITECPF

GLAUCIELE DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CURY MARTINS· OAB RJ 170987· CPF 977.***.***-68

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 096576· CPF 017.***.***-62

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226845-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (31/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 96576· CPF 017.***.***-62

Autor:

ALESSANDRA CURY MARTINS· OAB RJ 170987· CPF 977.***.***-68

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 096576· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 135.115,32

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 135.115,32

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 135.115,32

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LEITE CHAVES· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 135.115,32

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Autor:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 001032· CPF 003.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 001032· CPF 003.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 360.079,11

Autor

RECIFE PREFEITURACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 360.079,11

Autor

RECIFE PREFEITURACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 360.079,11

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 360.079,11

Autor

UNIAOCNPJ

RECIFE PREFEITURACNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO TAVARES· CPF 032.***.***-73

Reu:

GUSTAVO MACHADO TAVARES· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 24.232,06

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 24.232,06

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 24.232,06

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 24.232,06

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MACHADO TAVARES· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 19.324,67

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 19.324,67

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DO RECIFE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

2. MUNICIPIO DO RECIFE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Autor:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 017348· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 017348· CPF 844.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MACHADO TAVARES· OAB PE 022658· CPF 032.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FILIPE LEITE CHAVES - PE01032 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0812071-82.2022.4.05.8300 Trata-se de cumpri... (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 105.517,74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 105.517,74

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JOSE CARMELO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Reu:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (17/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 272.388.047,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 272.388.047,30

Autor

SINDICATO MUN. DOS PROF. DE ENSINO DA REDE OFIC. DO RECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS· OAB PE 27437· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANTONIO MANUEL DA SILVA FILHO· OAB PE 28190· CPF 041.***.***-03

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 29138· CPF 960.***.***-87

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Advogados

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Reu:

JOSE DE ALBURQUERQUE VILARINHO FILHO· OAB PE 25091· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 651.511,81

Autor

JESSE MARQUES DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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