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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 595.712,36

Autor

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES· OAB DF 067159

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009798142019826022420250326160449 (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 595.712,36

Autor

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 515.190,80

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Autor:

KALED NASSIR HALAT· CPF 403.***.***-80

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· CPF 003.***.***-75

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 515.190,80

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· CPF 003.***.***-75

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Autor:

KALED NASSIR HALAT· CPF 403.***.***-80

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI· OAB SP 440551· CPF 469.***.***-64

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI· OAB SP 440551· CPF 469.***.***-64

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO DE HARO SANCHES - SP192102 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO - SP302934 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região. Providencie a Secretaria o traslado de cópias dos v. acórdãos e decisões de fls. 136/146 do ID 555861384, fls. 45/55 do ID 55586... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA.

VEIRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB SP 246323· CPF 220.***.***-47

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB SP 110740

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB SP 246323· CPF 220.***.***-47

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB SP 110740

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: At&t Global Network Services Brasil Ltda. - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apdo/Apte: Veirano Advogados Associados - Nº 1046831-03.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Vistos em devolução. Refutado o juízo de conformidade, o recurs... (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FGF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

Autor:

ANDERSON ROBERTO DANIEL· OAB SP 293376· CPF 319.***.***-71

Autor:

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES· OAB DF 67159· CPF 043.***.***-01

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

Reu:

ANDERSON ROBERTO DANIEL· OAB SP 293376· CPF 319.***.***-71

Reu:

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES· OAB DF 67159· CPF 043.***.***-01

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Recorrente: Juízo Ex Officio - Intimem-se. São Paulo, 13 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveir... (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 2.124.633,42

Autor

NYNAS DO BRASIL, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Autor:

SARA MARTINEZ DE ALMEIDA· OAB SP 361323· CPF 409.***.***-32

Autor:

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Sentença em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA BACCHIN BARROSCPF

NEDER SAMUEL PREVIDELLICPF

NYNAS DO BRASIL, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

VICTOR PREVIDELLI SPINACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PREVIDELLI SPINA· OAB SP 514096· CPF 378.***.***-79

Autor:

NEDER SAMUEL PREVIDELLI· OAB SP 429770

Autor:

MARCIA BACCHIN BARROS· OAB SP 129618· CPF 212.***.***-89

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB PR 103850· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PREVIDELLI SPINA· OAB SP 514096· CPF 378.***.***-79

Reu:

NEDER SAMUEL PREVIDELLI· OAB SP 429770

Reu:

MARCIA BACCHIN BARROS· OAB SP 129618· CPF 212.***.***-89

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB PR 103850· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 119.180,79

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA CELULA DE DIVIDA ATIVA

ESTADO DO CEARACNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

ARI JOSE JOB JUNIOR· OAB SP 402572· CPF 017.***.***-50

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 157662330 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

FELIPE GOMES GUEDES· OAB SP 425605· CPF 455.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/05/2026)

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