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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2054242/AP (2022/0258577-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B EMBARGADO: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF011841 AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF022868 GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF062896 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribun... (20/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 022868· CPF 724.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· CPF 054.***.***-62

Reu:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 011841· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00296849/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2054242/AP (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução ContratualRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Autor:

EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 062896

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 062896

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 24.664.468,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1930853/RJ (2021/0088713-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329 KELLY GERBIANY MARTARELLO - PR028611 CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO FERREIRA - SP286493 JOSIANE ZORDAN BATTISTON - SC026939 KELLY GERBIANY MARTARELLO - SP367108B ANDREIA FRANCISCO JUSTO - SP130129 PATRÍCIA CORREA SANCHES - RJ112147 MARIA ELIZABETH LAMOSA - RJ179918 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL... (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 022868· CPF 724.***.***-20

Autor:

PATRICIA CORREA SANCHES· CPF 074.***.***-01

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Autor:

EDUARDO SILVA TOLEDO· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MS INCORPORADORA S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PROGRESSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRESA THAIS DA SILVA· OAB SC 41630· CPF 080.***.***-50

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Autor:

EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

JOSE CARLOS PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 28611

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESA THAIS DA SILVA· OAB SC 41630· CPF 080.***.***-50

Reu:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Reu:

EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

JOSE CARLOS PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 28611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2886702/RS (2025/0095480-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: MS INCORPORADORA S/A ADVOGADOS: EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF011841 GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF062896 BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF069710 JOSE CARLOS PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO - DF028611 EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PROGRESSO ADVOGADO: ANDRESA THAIS DA SILVA - SC041630 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/07/2026. (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841

Outros

WAGNER ROSSI RODRIGUES· OAB DF 15058

JANAINA DA SILVA ABREU· OAB AP 1658· CPF 655.***.***-15

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896

Último movimento: Remessa (07/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· CPF 724.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· CPF 054.***.***-62

Reu:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00296849/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2054242/AP (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 247.690,54

Autor

CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ROSSI RODRIGUES· OAB DF 15058· CPF 666.***.***-91

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

WAGNER ROSSI RODRIGUES· OAB DF 15058· CPF 666.***.***-91

Reu:

MICHEL DE SOUZA LIMA· OAB DF 22088· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 192.030,24

Autor

CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 9.124,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 59.726,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACPF

Reu

SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACPF

Reu

SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711286-05.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO... (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 188.604,50

Autor

SUZANE PAES DE VASCONCELOSCPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SACNPJ

RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

MARINA ANTUNES LIMA· OAB DF 55700· CPF 035.***.***-98

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que na 3ª Sessão Ordinária presencial de 2023, ocorrida no dia 01/03/2023, por ocasião do julgamento da questão de ordem suscitada na Apelação Cível 0707961-32.2017.8.07.0018, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 4ª Turma Cível Fernando Habibe, Arnoldo Camanho de Assis, James Eduardo Oliveira, Mario-Zam Belmiro e Lucimeire Maria da Silva, à unanimidade, decidiram: "A TURMA DELIBEROU ACERCA DE QUESTÃO DE ORDEM... (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 188.604,50

Autor

RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMACPF

SUZANE PAES DE VASCONCELOSCPF

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SACNPJ

RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMACPF

SUZANE PAES DE VASCONCELOSCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Autor:

MARINA ANTUNES LIMA· OAB DF 55700· CPF 035.***.***-98

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

MARINA ANTUNES LIMA· OAB DF 55700· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2025 23:59. (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 28.100,64

Autor

GABRIEL PORTO CARVALHOCPF

Reu

HUOLI SOLUCOES CRIATIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

ANDRÉ QUINDERÉ CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURÃO· OAB DF 54143· CPF 042.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 21.103,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 21.103,32

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 52.287,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 39.238,09

Autor

MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

MIGUEL ANGEL DIAZ FERNANDEZCPF

SUELY MOISES DIAZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRAgravo Regimental Cível

Competência dos Juizados EspeciaisAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

Reu

SUELY MOISES DIAZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703388-38.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME, MIGUEL ANGEL DIAZ FERNANDEZ, SUELY MOISES DIAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, ma... (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

Reu

SUELY MOISES DIAZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

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Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

Reu

SUELY MOISES DIAZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

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AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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