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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 15.830,00

Autor

FRANCISCA FARIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

GUSTAVO BOGO VOLPATO· OAB SC 048989· CPF 048.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO BOGO VOLPATO (OAB SC048989) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Ca... (25/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 15.830,00

Autor

FRANCISCA FARIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.478,16

Autor

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.478,16

Autor

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032821482023404720020250520180046 (20/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.478,16

Autor

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5032821-48.2023.4.04.7200/SC IMPETRANTE: SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, lembrando que eventual cumprimento... (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 230,91

Autor

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 230,91

Autor

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 230,91

Autor

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031416-74.2023.4.04.7200/SC IMPETRANTE: GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se. (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 481,81

Autor

GPACK ECO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 481,81

Autor

GPACK ECO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5031383842023404720020250625141345 (25/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 481,81

Autor

GPACK ECO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 337.915,27

Autor

BOZAN AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICHARDY ESPINDOLA SILVA· OAB SC 021733· CPF 951.***.***-06

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

GERSON RODOLFO BARG· CPF 520.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOZAN AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOZAN AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICHARDY ESPINDOLA SILVA· OAB SC 021733· CPF 951.***.***-06

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009021-52.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 22, 48 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 238.173,22

Autor

PLASSON DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 238.173,22

Autor

PLASSON DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 238.173,22

Autor

PLASSON DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 269.598,65

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAOCNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TUBARAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Outros

ROGERIO DE LUCA· OAB SC 005139

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE (13/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 269.598,66

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 269.598,65

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 144.855,72

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026084632022404720020250327155637 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 144.855,72

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARDY ESPINDOLA SILVA· OAB SC 021733· CPF 951.***.***-06

Reu:

EDUARDO ESPINDOLA SILVA· OAB SC 019294· CPF 028.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 772.870,42

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 772.870,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SETEP CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 772.870,42

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

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