Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA FURTADO OLIVEIRA

FRANCISCO OLIVEIRA

FRANCISCO OLIVEIRACPF

Reu

TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLACNPJ

Advogados

Reu:

HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA· OAB RJ 173160· CPF 075.***.***-70

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.728,32

Autor

CLAUDIO FERNANDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 179418305 (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN OLIVEIRA DE SOUSA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBERTO MAGNO SANTOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 15211· CPF 006.***.***-41

Reu:

LEANDRO DA SILVA CORDEIRO· OAB MA 10588· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR LEMOS MELO· OAB MA 4701· CPF 095.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR LEMOS MELO· OAB MA 4701· CPF 095.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 6927· CPF 388.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 6927· CPF 388.***.***-00

Reu:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR LEMOS MELO· OAB MA 4701· CPF 095.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 6927· CPF 388.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 13.225,88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES· OAB MA 9614· CPF 006.***.***-12

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA· OAB MA 10329· CPF 518.***.***-15

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

LEANDRO DA COSTA LOPES· OAB MA 15743· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 16.197,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 16.197,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

FRANCISCO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802282-30.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: FRANCISCO OLIVEIRA Endereço: Av. W11, 101, Qd. 09, Bl. 02, Ap. 101, Residencial Morada do Sol, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-566 Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: PC Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição Andar 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Inicialment... (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

VANDELSO SOARES ALVESCPF

VALMIR SOARES ALVESCPF

PAULA FRANCISNETTE SOARES ALVESCPF

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA

ALISSON FERREIRA

SEBASTIAO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOAO CLEYTON BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 24913· CPF 102.***.***-88

Reu:

AMANDA DE SOUZA DANTAS· OAB PB 19392· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de VANDELSO SOARES ALVES em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.282,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 10.282,24

Autor

FRANCISCO OLIVEIRACPF

Reu

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicado Expediente em 05/05/2026. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 11.128,80

Autor

FRANCISCO OLIVEIRACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 11.128,80

Autor

FRANCISCO OLIVEIRACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal