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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA· CPF 213.***.***-64

Reu:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Outros

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Autor:

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Autor:

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

Autor:

LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA· CPF 213.***.***-64

Autor:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Autor:

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

Reu:

JOSE ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Reu:

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788530/RJ (2024/0420398-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOS: JOSÉ ALBINO NETO - SP275310 MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES - SP465297 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (23/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILMAR SOUSA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Reu:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Outros

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO APARECIDO BATISTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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