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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

REINALDO ORGAL MACEDOCPF

Reu

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Autor:

LEONARDO PERIARD LIMA· OAB RJ 114635· CPF 071.***.***-43

Reu:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Reu:

LEONARDO PERIARD LIMA· OAB RJ 114635· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o teor de fls. 320, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II do CPC. Custas remanescentes na forma da sentença. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se o processo à Central de Arquivamento, no prazo de cinco dias, na forma do Provimento CGJ 20/2013. P. I. (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

REINALDO ORGAL MACEDOCPF

Reu

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Autor:

LEONARDO PERIARD LIMA· OAB RJ 114635· CPF 071.***.***-43

Reu:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Reu:

LEONARDO PERIARD LIMA· OAB RJ 114635· CPF 071.***.***-43

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

RX2 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

FELIPE DE FREITAS RAMOS· OAB RJ 111478

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

FELIPE DE FREITAS RAMOS· OAB RJ 111478

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente para promover a citação do executado. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.842.258,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1508030052023826001420260325091444 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.842.258,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 2.262.878,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172379/SP (2024/0361870-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070 RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794 THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA - RJ225311 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GIOVANA POLO FERNANDES - SP152689 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do di... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.262.878,43

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Julgamento (23/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 2.550.182,50

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Outros

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2656432/SP (2024/0196981-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA E OUTRO(S) - RJ123070 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FREDERICO BENDZIUS - SP118083 ALEXANDRE MOURA DE SOUZA - SP130513 JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716 INTERESSADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070 RAFAEL CAPAZ GOULART -... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 2.550.182,50

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL GOULART

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB SP 396603

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816526/SP (2024/0474012-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: DANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 BRUNO DE ABREU FARIA - SP326882 THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA - RJ225311 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 RAFAEL CAPAZ GOULART - SP396603 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRA SECCACCI RESCH - SP124456 ELAINE VIEIRA DA MOTTA - SP156609 INTERESSADO:... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.998.350,14

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866899/SP (2025/0061946-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070 RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JORGE MIGUEL FILHO - SP103549 INTERESSADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.998.350,14

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 498.180,02

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 498.180,02

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0194549-14.2013.8.06.0001. Apelantes: Sociedade Michelin de Participaçoes Indústria e Comércio Ltda, Michelin Espírito Santo Com. Imp. Exp. Ltda. e Abreu, Freitas, Goulart & Santos Advogados. Apelado: Estado do Ceará DESPACHO Cuidam os autos de apelação cível interposta por SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e outro, visando reformar a sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fort... (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

ABREU, FREITAS, GOULART & SANTOS ADVOGADOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0194549-14.2013.8.06.0001. EMBARGANTE: ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS... (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2019

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 39.782,34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 256.173,80

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LARISSA SANCHES MOCELIN

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 172036· CPF 126.***.***-77

Autor:

RODOLFO LEANDRO DIAS JUNQUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

RODOLFO LEANDRO DIAS JUNQUEIRA

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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