FRIGORIFICO MOCOCA S A — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PASSOS

Outros

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS -CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 12.069.060,33

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.069.060,33

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 384784/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Autor:

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Autor:

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RL-VX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS- NAO PADRONIZADOS ("FUNDO")

MINORGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S/A

BANCO DO BRASIL S/A

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

+ 22 outros

Outros

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

MAURÍCIO DE PAULA SOARES GUIMARÃES· OAB PR 014392

Último movimento: Remessa (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TURK EXIMBANK - EXPORT CREDIT BANK OF TURKEY

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KPMG CORPORATE FINANCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHAO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TURK EXIMBANK- EXPORT CREDIT BANK OF TURKEY

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624· CPF 037.***.***-12

Autor:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624· CPF 037.***.***-12

Reu:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

Reu:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003133-11.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0013849-54.2014.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.00033168 AGTE: TURK EXIMBA... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

METALURGICA MOCOCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 029358· CPF 454.***.***-34

Reu:

FLAVIO VENTURELLI HELU· OAB SP 090186· CPF 083.***.***-69

Outros

EVANDRO PIRES DE LEMOS JÚNIOR· OAB AL 011483· CPF 976.***.***-59

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA MOCOCA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA MOCOCA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 029358· CPF 454.***.***-34

Autor:

FLAVIO VENTURELLI HELU· OAB SP 090186· CPF 083.***.***-69

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

METALURGICA MOCOCA S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO VENTURELLI HELU· OAB SP 90186· CPF 083.***.***-69

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Autor:

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 29358· CPF 454.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 029358· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO VENTURELLI HELU· OAB SP 90186· CPF 083.***.***-69

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 29358· CPF 454.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 029358· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Metalurgica Mococa S/A - Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Col. Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se, via mensagem eletrônica, ao Juízo de primeiro grau, no feito principal. Após, arquive-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) -... (24/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2006

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O ESTADO DO PARANACNPJ

LEONIR JOSE PEREIRACPF

SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CREUSA MARIA DE JESUSCPF

BETANIA PIRES DINIZCPF

+ 178 outros

Reu

CIRIO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DA CUNHA

Autor:

PAULO ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB GO 3559

Autor:

KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES MONTEIRO· OAB GO 16553

Autor:

RENATO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 6329

Autor:

MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL· OAB GO 150317

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 3903

Outros

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB GO 222988

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB GO 291997

MARCELO RODRIGUES FELÍCIO· OAB GO 23573· CPF 814.***.***-49

DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANÇA· OAB GO 35589· CPF 017.***.***-00

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB GO 130857

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RL-VX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS- NAO PADRONIZADOS ("FUNDO")

MINORGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S/A

BANCO DO BRASIL S/A

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

+ 22 outros

Outros

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392

Último movimento: Remessa (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TURK EXIMBANK - EXPORT CREDIT BANK OF TURKEY

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JCPF

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDACPF

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

KPMG CORPORATE FINANCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHAO· CPF 037.***.***-12

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/1993

Distribuição

19/04/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ACYR JOAQUIM DA COSTA

METALURGICA MOCOCA S/A

Reu

ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO

MARCO ANTONIO LINTZ LEITECPF

CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS

IMOBILIARIA IRAPUAN

RUY BARRETO

Outros

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266· CPF 047.***.***-48

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

MARCO ANTONIO LINTZ LEITE· OAB RJ 38135· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 74.011.123.558,07

Autor

MARCO ANTONIO LINTZ LEITECPF

Reu

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACPF

IMOBILIARIA IRAPUAN S ACPF

RUY BARRETOCPF

ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO

Advogados

Autor:

BERNARDO CERVINO RIVERO GOMEZ LINTZ· OAB RJ 187486· CPF 101.***.***-98

Autor:

MARCO ANTONIO LINTZ LEITE· OAB RJ 38135· CPF 528.***.***-15

Reu:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB RJ 254235· CPF 145.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA IRAPUAN S ACPF

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACPF

ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETOCPF

RUY BARRETOCPF

Reu

MARCO ANTONIO LINTZ LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCO ANTONIO LINTZ LEITE

CAFE SOLUVEL BRASILIA S A

IMOBLIARIA IRAPUAN LTDA,

RUY BARRETO

ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

METALURGICA MOCOCA S/A

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS DIAS TORRES· OAB SP 131197· CPF 128.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FUREGATO MATSUO· OAB SP 418387· CPF 442.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/07/2025)

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