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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUICNPJ

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUICNPJ

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI EMBARGADO: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150-A, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A INTIMAÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Fica a parte embargada intimada, via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, dos Embargos de Declaração id 32453555... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 39.927,14

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 39.927,14

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPICNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPICNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

+ 10 outros

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI

AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO PIAUI - ATI

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

ESTADO DO PIAUI

FUND CENTRO DE PESQUISAS ECONOMICAS E SOCIAIS DO PIAUI

+ 10 outros

Reu

TICKET SERVICOS SA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI

AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO PIAUI - ATI

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

ESTADO DO PIAUI

FUND CENTRO DE PESQUISAS ECONOMICAS E SOCIAIS DO PIAUI

+ 10 outros

Reu

TICKET SERVICOS SA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUICNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821851-23.2021.8.18.0140. APELANTE: FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/03/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluí... (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES· OAB PI 15891· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCARCPF

GIOMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR· OAB PI 8718· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCARCPF

JOAO BATISTA DA SILVA NEGREIROSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR· OAB PI 8718· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NEGREIROS em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO VALE DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Autor:

SAMILA EMANUELLE DINIZ SIQUEIRA· OAB MA 11958· CPF 030.***.***-74

Reu:

HILDA DO NASCIMENTO SILVA· OAB MA 4377· CPF 409.***.***-15

Reu:

CAMILA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 24008· CPF 615.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 34.602,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 34.602,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE TAPEROA

FUNDACAO VALE DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

EMANUEL GASPAR ARAUJO DA SILVA XAVIER· OAB PB 28843· CPF 071.***.***-16

Reu:

TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA SERVIO· OAB PI 13000· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 2.971,52

Autor

ADRIANO DE SOUSACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOROROCACNPJ

Advogados

Autor:

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB RS 104298· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FUNDACAO VALE DO PIAUICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

CARLA DANIELLE LIMA RAMOS· OAB PI 3299· CPF 704.***.***-49

Autor:

TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA SERVIO· OAB PI 13000· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO PIAUI em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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