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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2005

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 27.389,00

Autor

JOSE DO ESPIRITO SANTOCPF

ESPOLIO DE WALDEMAR SOARESCPF

PAULINO BUKLT RZATKICPF

ROSA COELHO FILHACPF

MARGARIDA FELICIO ARAUJOCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

Advogados

Autor:

THIAGO SALVATTI· OAB PR 53867· CPF 051.***.***-24

Autor:

FABIO MOREIRA CONSTANTINO· OAB PR 37054· CPF 028.***.***-35

Autor:

MARCELO HONIO· OAB PR 31365· CPF 019.***.***-22

Reu:

BRUNO GALLI· OAB PR 42527· CPF 043.***.***-11

Reu:

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES· OAB PR 38583· CPF 033.***.***-55

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (23/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOBEL DE LIMA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 7.446,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 7.446,20

Autor

MARIA VITORIA COSTA CORREACPF

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MARIA VITORIA COSTA CORREACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 27.560,00

Autor

JOSINEIDE DA SILVA SANTOSCPF

WILLYAN SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 27.560,00

Autor

JOSINEIDE DA SILVA SANTOSCPF

WILLYAN SILVA SANTOSCPF

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVONETE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

Outros

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVONETE DOS SANTOS SOUZA REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA IVONETE DOS SANTOS SOUZA, opôs Embargos de Declaração à sentença de id. 93739193, arguindo contradição no que tang Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802122-24.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimen... (17/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAINILDA LUCIA DE AZEVEDOCPF

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

RAINILDA LUCIA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 12.746,12

Último movimento: Publicado Mandado em 23/03/2026. (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 12.746,12

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Reu

MARIA IRACEMA DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRACEMA DA SILVA ALMEIDA

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

Advogados

Autor:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Reu:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802267-80.2024.8.15.0161. MANDADO - 2ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] MANDADO DE INTIMAÇÃO "Na falta de qualquer impugnação, expe... (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRACEMA DA SILVA ALMEIDA

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

Advogados

Autor:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Reu:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIENE ALMEIDA VIRGINIOCPF

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 12.746,12

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 12.746,12

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Reu

MARICELMA LUNA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICELMA LUNA DOS SANTOSCPF

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Autor:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICELMA LUNA DOS SANTOSCPF

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Autor:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

ADOLFO VEILLER SOUZA HENRIQUES· OAB PB 25682· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802674-86.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado em razão do trânsito em julgado de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se pessoalmente a FAZENDA PÚBLICA demandada, querendo, no prazo de 30 (tr... (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 7.515,40

Autor

TEREZA SILVA DE LIMACPF

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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