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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

ESTADO DO PARA

Reu

M. CRUZ DE SOUZA COMERCIAL

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M. CRUZ DE SOUZA COMERCIAL

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 2.698,44

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

Reu

GARCIA E FILHO LTDA

GARCIA & FILHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de GARCIA & FILHO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59. (28/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 2.698,44

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GARCIA & FILHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 5.469,55

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA

Reu

MARLON BRITO SOUZA ME

Advogados

Reu:

LUANA ADRIA AMARAL VIANA· OAB PA 12468· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 5.469,55

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA

ESTADO DO PARA

Reu

MARLON BRITO SOUZA ME

Advogados

Reu:

LUANA ADRIA AMARAL VIANA· OAB PA 12468· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

Reu

LUDILCIO SERRAO DA SILVA

GARCIA E FILHO LTDA

Advogados

Reu:

ANDREA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 18405· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

Reu

LUDILCIO SERRAO DA SILVA

GARCIA E FILHO LTDA

Advogados

Reu:

ANDREA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 18405· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 4.708,29

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

HENDRIK RODENHUISCPF

JOSE DE JESUS OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

SAMAL SADIEMLA MADEIRAS LTDA

Advogados

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 126.307,47

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA

Reu

SAMAL SADIEMLA MADEIRAS LTDA

Advogados

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 126.307,47

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA

Reu

SAMAL SADIEMLA MADEIRAS LTDA

SAMAL SADIEMLA MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SAMAL SADIEMLA MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 207.997,26

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 207.997,26

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

Reu

ANTONIO CALDERARO FILHOCPF

Advogados

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 41.702,10

Autor

RONILDO ANTONIO GOMESCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICACNPJ

PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR· OAB MS 15456· CPF 025.***.***-20

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Reu:

NATHÁLIA MEDINA MONTANI· OAB MS 26673· CPF 062.***.***-73

Reu:

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA· OAB MS 23001· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 5.110,00

Autor

CLEITON CARDOSO FRONKACPF

RAPHAEL RODRIGUES CREPALDICPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON CARDOSO FRONKACPF

RAPHAEL RODRIGUES CREPALDICPF

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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