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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 518.722,29

Autor

SUELI CANIZACPF

DEBORA REGINA CANIZA SILVACPF

Reu

LIBERA GIACOMETTI BERTUOLCPF

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

SILVÂNIA MARIA INOCÊNCIO· OAB MS 4808· CPF 329.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA FIGUEIRÓ· OAB MS 1805· CPF 279.***.***-91

Reu:

DANILO MEIRA CRISTÓFARO· OAB MS 9063· CPF 205.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI CANIZACPF

Reu

LIBERA GIACOMETTI BERTUOLCPF

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

SILVÂNIA MARIA INOCÊNCIO· OAB MS 4808· CPF 329.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA FIGUEIRÓ· OAB MS 1805· CPF 279.***.***-91

Autor:

DANILO MEIRA CRISTÓFARO· OAB MS 9063· CPF 205.***.***-01

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

SILVÂNIA MARIA INOCÊNCIO· OAB MS 4808· CPF 329.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA FIGUEIRÓ· OAB MS 1805· CPF 279.***.***-91

Reu:

DANILO MEIRA CRISTÓFARO· OAB MS 9063· CPF 205.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 551.509,92

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Outros

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 026546

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 023217

PAULA ROBERTA HERESTECH· OAB MS 017124

KAIO BERTOZI DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 020421

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA ROBERTA HERESTECH· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA ROBERTA HERESTECH· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA ROBERTA HERESTECH· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA ROBERTA HERESTECH· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRICIA CANIZA RECHE· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 551.509,92

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRICIA CANIZA RECHE· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 605,97

Autor

JURANDIR DE SOUZA ALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 010788

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JURANDIR DE SOUZA ALVESCPF

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO JHONY CABRALCPF

ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

SILVANIA PEREIRA PACHECPF

TEREZINHA MARIA DE BRITO ANDRADECPF

ANDREA LUCIANA SHIZUKA TSUNODA ISHIYCPF

+ 20 outros

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Outros

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

SILVANIA PEREIRA PACHECPF

TEREZINHA MARIA DE BRITO ANDRADECPF

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

ANDREA LUCIANA SHIZUKA TSUNODA ISHIYCPF

CESAR JUNIOR DA SILVACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 8.752,13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE ABREU CHAVESCPF

Reu

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE ABREU CHAVESCPF

Reu

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA· OAB MS 20725· CPF 937.***.***-53

Reu:

PHELIPE OTONI MACAMBIRA· OAB DF 66225· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE ABREU CHAVESCPF

Reu

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA· OAB MS 20725· CPF 937.***.***-53

Reu:

PHELIPE OTONI MACAMBIRA· OAB DF 66225· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 56.827,96

Autor

WAGNER DE ABREU CHAVESCPF

Reu

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA· OAB MS 20725· CPF 937.***.***-53

Reu:

PHELIPE OTONI MACAMBIRA· OAB DF 66225· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 2.637,60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Autor:

IUNES TEHFI· OAB MS 9055

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

IUNES TEHFI· OAB MS 9055

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rute Maria Felipe da Costa Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Interessado: União Federal Proc. Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Proc. Fed.: Iunes Tehfi (OAB: 9055/MS) Recurso Extraordinário nº 1406787-84.2022.8.12... (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 551.509,92

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Outros

JANELI BASSO· OAB MS 928377

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 551.509,92

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Reu:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Reu

TAISA EUSTAQUIO PACHECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Reu

TAISA EUSTAQUIO PACHECPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Reu

TAISA EUSTAQUIO PACHECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 24831· CPF 036.***.***-03

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Reu

TAISA EUSTAQUIO PACHECPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Reu

TAISA EUSTAQUIO PACHECPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAISA EUSTAQUIO PACHECPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 62.233,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· CPF 368.***.***-63

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 62.233,14

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 3.206,71

Autor

MARIZA DE SOUZA COVARYCPF

Reu

BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 3.206,71

Autor

MARIZA DE SOUZA COVARYCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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