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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2017

Distribuição

13/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150111/RJ (2024/0210407-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADOS: WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933 FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI - SP222521 LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA - SP311799 AGRAVADO: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124... (18/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO

Reu

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (03/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0162213852017402510120251124154224 (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB/RJ

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Autor:

JOSÉ ROBERTO MAZETTO· OAB SP 031453· CPF 269.***.***-53

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA· OAB SP 311799· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0162213852017402510120240611125033 (11/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI - ANAPLABCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (13/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI - ANAPLABCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

CRISTINA KAWAY STAMATO

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI

Reu:

LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO

Reu:

JORGE ELIAS NEHME

Reu:

MARIANA CURY MACHADO

Reu:

FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA

Reu:

MELISSA BELOTTO· OAB RJ 143358· CPF 172.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI - ANAPLAB (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

3. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· OAB DF 075363

Autor:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 004751· CPF 389.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· OAB DF 075363

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 004751· CPF 389.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 34.598,02

Autor

EDISON TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Reu:

FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS· CPF 085.***.***-60

Reu:

BEATRIZ LEUBA LOURENCO· OAB RJ 136410· CPF 052.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA· OAB RJ 130888· CPF 087.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA FARIA FRANÇA GOULART· OAB RJ 228863· CPF 142.***.***-16

PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 184391· CPF 124.***.***-00

RACHEL SICILIANO MACHADO CAMÕES· OAB RJ 134238· CPF 054.***.***-48

ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS· OAB RJ 120565· CPF 072.***.***-45

ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO· OAB RJ 125693· CPF 085.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042575592016819000120250424111332 (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

EDISON TEIXEIRA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

EDISON TEIXEIRA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON TEIXEIRA FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Autor:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Autor:

FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS· OAB RJ 132513· CPF 085.***.***-60

Autor:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Autor:

ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RJ 154908· CPF 109.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS· OAB RJ 132513· CPF 085.***.***-60

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Reu:

ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RJ 154908· CPF 109.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão/R. Decisão. Fiquem as partes cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 2.183,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA MONTEIRO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA· CPF 047.***.***-83

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

VALERIA SANTORO· OAB DF 038662· CPF 844.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0729419542020807000120250415110329 (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 24.172,47

Autor

TANIA MARIA MONTEIRO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 45.088,64

Autor

MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Reu:

VALERIA SANTORO· OAB DF 038662· CPF 844.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Outros

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB DF 048137

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA· CPF 094.***.***-02

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 45.088,64

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIELCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

VALERIA SANTORO· OAB DF 038662· CPF 844.***.***-53

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Reu:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO VERMELHOCNPJ

Outros

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

HENRY RIBEIRO DA COSTA· OAB RJ 227426· CPF 014.***.***-40

LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI· OAB RJ 139779· CPF 095.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2732895/RJ (2024/0324810-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOS: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI - RJ139779 HENRY RIBEIRO DA COSTA - RJ227426 AGRAVADO: ASSOCIACAO VERMELHO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL - RJ082725 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alín... (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO VERMELHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI· CPF 095.***.***-83

Autor:

HENRY RIBEIRO DA COSTA· CPF 014.***.***-40

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO VERMELHO

Reu

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO

Último movimento: Remessa (07/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR RODRIGUES PEREIRA

ALINDONEIA PEREIRA DANIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOSCPF

JORGE DA COSTA PESTANACPF

ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 48.725,90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERGCPF

Reu

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL· CPF 804.***.***-25

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Autor:

FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA· CPF 010.***.***-86

Autor:

FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA· CPF 131.***.***-28

Autor:

AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA· CPF 012.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

DEBORAH DE SOUZA FREITAS· CPF 118.***.***-33

Reu:

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI· CPF 091.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE SACHA PAAPE CASA NOVA· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAU

Reu

ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERG

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERGCPF

Reu

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO· OAB RJ 092101

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Reu:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO· OAB RJ 092101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico a manifestação da parte exequente, às fls. 1100 ao ato ordinatório de fls. 1097. De acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2023: À parte executada, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntáriohaverá acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor em ex... (23/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR NOGUEIRA ANACLETOCPF

Reu

FUNDAÇÃO ITAUBANCO

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

TAYNARA FORTUNATO FERNANDES· OAB RJ 184159· CPF 131.***.***-19

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

TAYNARA FORTUNATO FERNANDES· OAB RJ 184159· CPF 131.***.***-19

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao arquivo. (04/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Previdência privadaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LAMAS BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Autor:

RICARDO DE CASTRO COSTA· OAB DF 28436· CPF 386.***.***-72

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MARIANA KNOFEL JAGUARIBE· OAB DF 25200· CPF 725.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Reu:

RICARDO DE CASTRO COSTA· OAB DF 28436· CPF 386.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MARIANA KNOFEL JAGUARIBE· OAB DF 25200· CPF 725.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737915-43.2018.8.07.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA LAMAS BARBOSA DESPACHO Nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração formulado em ID: 265811359, à míngua de ocorrência de fato superveniente que devesse ser levado em conta, nos termos do art. 493 do CPC, em relação à decisão irrecorrida proferida no ID: 251906260. Portanto, retornem os autos ao arquivo definitivo (ID: 241976611). Intimem-se. Brasília, 22 de abril de 2026, 1... (24/04/2026)

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