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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Outros

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Reu:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório e... (08/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANE FREITAS SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 23.112,25

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

MAE TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE ISRAEL PRETERCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROSCNPJ

Advogados

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· CPF 205.***.***-15

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· CPF 306.***.***-02

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

30/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISAL - DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0053892-79.2012.4.01.3800/MG APELADO: DISAL - DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS S.A. ADVOGADO(A): JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 15 de junho de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região (16/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039959-84.2012.4.01.3300. APELANTE: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 POLO PASSIVO: DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS e outros Advogado do(a) APELADO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS CELECINO CALIXTO DOS REIS - (OAB: SP113343) DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS CELECINO CALIXTO DOS REIS - (OAB: SP... (26/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2013

Distribuição

27/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· CPF 205.***.***-15

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/07/2013

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0039959-84.2012.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos, devendo a parte interessada, se for o caso, promover o cumprimento de sentença conforme as normas processuais. Quando do início da fase executória, deverá a parte exequente apresentar memória de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC e art. 7º da... (20/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANA

Advogados

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANA

Advogados

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456, BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016328-28.2014.4.03.6100 Trata-se de... (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA PROSPERI RIBEIRO CALILCPF

SERGIO RIBEIRO CALILCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO REGAZI GARCIA· OAB SP 339854· CPF 098.***.***-80

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2023 (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CALILCPF

MARIA DE FATIMA PROSPERI RIBEIRO CALILCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/02/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PROSPERI RIBEIRO CALILCPF

SERGIO RIBEIRO CALILCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 97826 para JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2819 (03/03/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

R$ 10.359,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MULTICIRCUITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPPCNPJ

SERGIO RIBEIRO CALILCPF

MARIA DE FATIMA PROSPERI RIBEIRO CALILCPF

Advogados

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 109.892,56

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

TATIANA FERREIRA ZULIANI· CPF 373.***.***-19

Reu:

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 109.892,56

Autor

AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.CPF

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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