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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

231 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 9.915,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256490201 (Custas Finais ou Complementares) (25/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

TERESINHA ALBRECHT VICENTINICPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

TERESINHA ALBRECHT VICENTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 9.915,00

Autor

TERESINHA ALBRECHT VICENTINICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS AUXILIARES DA FISCALIZACAO ESTADUAL - AFAFECNPJ

OS MESMOS

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256490201 (Custas Finais ou Complementares) (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. TERESINHA ALBRECHT VICENTINI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Autor:

GABRIEL COSTA TOALDO· OAB RS 102149· CPF 031.***.***-83

Reu:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

GABRIEL COSTA TOALDO· OAB RS 102149· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 3.308.182,77

Autor

JOSE CARLOS GAEDKECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PETER BARBOSA YEO· OAB RS 094966· CPF 011.***.***-81

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

LEANDRO BELLOC NUNES· CPF 944.***.***-91

Outros

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 3.308.182,77

Autor

JOSE CARLOS GAEDKECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

PETER BARBOSA YEO· OAB RS 094966· CPF 011.***.***-81

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 3.308.182,77

Autor

JOSE CARLOS GAEDKECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PETER BARBOSA YEO· OAB RS 094966· CPF 011.***.***-81

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

RICARDO RODRIGUES RUIZ· OAB RS 051057· CPF 894.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI1CIV1 (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 27.393,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192128/RS (2025/0012419-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 RECORRIDO: ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES GARCIA - RS051016 RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL DECISÃO Trata-se de recursos especiais interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENER... (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 27.393,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAOCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 27.393,44

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR MIRANDACPF

ROBINSON CAVALLI BENETTICPF

Reu

ALCEU LUCASCPF

HOTEL ENCANTOS PIRATUBA LTDACNPJ

CONTISERRA HOTEIS DE TURISMO S/ACNPJ

ENCANTOS ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ENCANTOS CRICIUMA HOTEL LTDACNPJ

+ 5 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR MIRANDACPF

ROBINSON CAVALLI BENETTICPF

Reu

ALCEU LUCASCPF

CONTISERRA HOTEIS DE TURISMO S/ACNPJ

ENCANTOS ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ENCANTOS CRICIUMA HOTEL LTDACNPJ

HOTEL ENCANTOS PIRATUBA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 8.219,82

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 8.219,82

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

SILVANE EBELCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 024102· CPF 805.***.***-04

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MA 008784· CPF 991.***.***-53

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 8.219,82

Autor

SILVANE EBELCPF

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0 (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VILMAR MARQUES RAVASACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Autor:

MELINA VELHO DE AGUIAR· OAB RS 078844· CPF 009.***.***-09

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VILMAR MARQUES RAVASACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Autor:

MELINA VELHO DE AGUIAR· OAB RS 078844· CPF 009.***.***-09

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VILMAR MARQUES RAVASACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Autor:

MELINA VELHO DE AGUIAR· OAB RS 078844· CPF 009.***.***-09

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR MARQUES RAVASACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 004275· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Autor:

MELINA VELHO DE AGUIAR· OAB RS 078844· CPF 009.***.***-09

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 004275· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MELINA VELHO DE AGUIAR· OAB RS 078844· CPF 009.***.***-09

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005263-95.2023.8.21.5001/RS RELATOR: DIOGO DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES AUTOR: VILMAR MARQUES RAVASA ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A): HARRIET SCHMATZ MACIEL (OAB RS058460) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 20/05/2025 - Recebidos os autos - T... (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 27.415,03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 27.415,03

Autor

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 27.415,03

Autor

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA GRACA LIMA DE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Outros

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GRACA LIMA DE PEREIRACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

NEIVA DE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

MELINA VELHO DE AGUIAR· OAB RS 078844· CPF 009.***.***-09

Reu:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIVA DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.046.086,66

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.046.086,66

Autor

ALEXANDRE LUIS PIGATTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.046.086,66

Autor

ALEXANDRE LUIS PIGATTOCPF

TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE LUIS PIGATTO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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