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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUZIENE COSTA MOURA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 7469· CPF 043.***.***-02

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 7469· CPF 043.***.***-02

Reu:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.833.632,25

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRACPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ FAGUNDESCPF

ORGE LUIZ FERREIRA

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190559/AL (2024/0486306-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRA INTERESSADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: JORGE LUIZ FAGUNDES INTERESSADO: JORGE LUIZ FERREIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurs... (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.833.632,25

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ FAGUNDESCPF

JORGE LUIZ FERREIRA

JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ FAGUNDES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.833.632,25

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.833.632,25

Autor

JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRACPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ FAGUNDESCPF

JORGE LUIZ FERREIRA

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ FAGUNDES, JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 ADVOGADO do(a) APEL... (01/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABDIAS DE FREITAS COUTINHOCPF

ABDON AUGUSTO GOMES DE ALBUQUERQUECPF

ABDULINO FRANCISCO LOCOSELLICPF

ABEL FERREIRA DE MAGALHAESCPF

ABEL GOMES DE SIQUEIRA TORRESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190465/AL (2024/0486314-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ABDIAS DE FREITAS COUTINHO INTERESSADO: ABDON AUGUSTO GOMES DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: ABDULINO FRANCISCO LOCOSELLI INTERESSADO: ABEL FERREIRA DE MAGALHAES INTERESSAD... (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABDULINO FRANCISCO LOCOSELLICPF

ABEL FERREIRA DE MAGALHAESCPF

ABEL GOMES DE SIQUEIRA TORRESCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

ABDIAS DE FREITAS COUTINHOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ABDIAS DE FREITAS COUTINHO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABDIAS DE FREITAS COUTINHOCPF

ABDON AUGUSTO GOMES DE ALBUQUERQUECPF

ABDULINO FRANCISCO LOCOSELLICPF

ABEL FERREIRA DE MAGALHAESCPF

ABEL GOMES DE SIQUEIRA TORRESCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Reu:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Reu:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ABDIAS DE FREITAS COUTINHO, ABDON AUGUSTO GOMES DE ALBUQUERQUE, ABDULINO FRANCISCO LOCOSELLI, ABEL FERREIRA DE MAGALHAES, ABEL GOMES DE SIQUEIRA TORRES, ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 APELADO: UNIAO FEDERAL CERTIDÃ... (01/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190618/AL (2024/0486337-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pela Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal – ANSEF com fundamento no art. 105, III, a... (28/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOPOLDO FREIRE FILHOCPF

LEVI SILVEIRA LOPESCPF

LEOPOLDO PORTELACPF

LIBERTY DE FREITAS BASTOSCPF

LIA THEREZA GASPARCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOPOLDO FREIRE FILHOCPF

LEVI SILVEIRA LOPESCPF

LEOPOLDO PORTELACPF

LIBERTY DE FREITAS BASTOSCPF

LIA THEREZA GASPARCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BASTOS PINTOCPF

JOSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

JOSE BENEDITO BARRETOCPF

JOSE BAPTISTA RIGUEIRACPF

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Outros

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190100/AL (2024/0486308-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE BASTOS PINTO INTERESSADO: JOSE BAPTISTA RIGUEIRA INTERESSADO: JOSE BENEDITO BARRETO INTERESSADO: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SO... (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BAPTISTA RIGUEIRACPF

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZACPF

JOSE BENEDITO BARRETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BENEDITO BARRETOCPF

JOSE BAPTISTA RIGUEIRACPF

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSE BENEDITO BARRETO, JOSE BAPTISTA RIGUEIRA, JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASC... (18/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATANIBAL DE FREITAS JATOBACPF

ATALIBA DE AZEVEDO SILVACPF

ATILIO COSTA

ASTROGILDO PAULO MOREIRA DA MOTTACPF

ATILA DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Outros

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190126/AL (2024/0486352-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ASTROGILDO PAULO MOREIRA DA MOTTA INTERESSADO: ATALIBA DE AZEVEDO SILVA INTERESSADO: ATANIBAL DE FREITAS JATOBA INTERESSADO: ATILIO COSTA INTERESSADO: ATILA DOS SANTOS... (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATALIBA DE AZEVEDO SILVACPF

ATILA DOS SANTOS RIBEIRO

ATILIO COSTACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATALIBA DE AZEVEDO SILVACPF

ATILA DOS SANTOS RIBEIRO

ATILIO COSTACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCPF

Reu

2. ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATALIBA DE AZEVEDO SILVA, ATILA DOS SANTOS RIBEIRO, ATILIO COSTA, ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 APELADO: UNIAO FEDERAL CERTIDÃO RETIFICADORA Certifico que revendo o presente feito, verifiquei que a certidão de id: 8568427 incorreu em erro material... (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190123/AL (2024/0486366-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: NERVAL CASTELLO BRANCO TAVARES INTERESSADO: NERY DE FREITAS INTERESSADO: NEURO CARLOS FONTANA INTERESSADO: NEWTON CORREA LIMA INTERESSA... (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NERVAL CASTELLO BRANCO TAVARESCPF

NERY DE FREITASCPF

NEWTON CORREA LIMACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de NERY DE FREITAS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NERVAL CASTELLO BRANCO TAVARESCPF

NERY DE FREITASCPF

NEWTON CORREA LIMACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190065/AL (2024/0486259-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ODON VIEIRA DE ARAUJO INTERESSADO: OLIMPIO JOSE LIMA DINIZ INTERESSADO: OLDERICO DOS SANTOS INTERESSADO: OLEGARIO SOARES DECISÃO Trat... (05/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODON VIEIRA DE ARAUJOCPF

OLIMPIO JOSE LIMA DINIZCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

OLDERICO DOS SANTOSCPF

OLEGARIO SOARESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODON VIEIRA DE ARAUJOCPF

OLIMPIO JOSE LIMA DINIZCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

OLDERICO DOS SANTOSCPF

OLEGARIO SOARESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

3. ODON VIEIRA DE ARAUJO (INTERESSADO)

4. OLIMPIO JOSE LIMA DINIZ (INTERESSADO)

5. OLDERICO DOS SANTOS (INTERESSADO)

6. OLEGARIO SOARES (INTERESSADO)

Reu

2. ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

Reu:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO IRAN UCHOA DA ROCHACPF

ANTONIO JERONIMO DA SILVACPF

ANTONIO JORGE CABRALCPF

ANTONIO JOSE CARVALHO LIMACPF

ANTONIO JOAQUIM

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO IRAN UCHOA DA ROCHACPF

ANTONIO JERONIMO DA SILVACPF

ANTONIO JORGE CABRALCPF

ANTONIO JOSE CARVALHO LIMACPF

ANTONIO JOAQUIM

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.638.431,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190268/AL (2024/0486786-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: LAURO RAYMUNDO LOPES INTERESSADO: LAURO SOARES NOVO INTERESSADO: LAZARO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: LECIO SANTOS PITANGA INTERESSADO:... (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.638.431,40

Autor

LAURO RAYMUNDO LOPESCPF

LAURO SOARES NOVOCPF

LAZARO DE SOUZA VIEIRACPF

LECIO SANTOS PITANGACPF

LAURO MARTINS DE CASTROCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.638.431,40

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.638.431,40

Autor

LAURO RAYMUNDO LOPESCPF

LAURO SOARES NOVOCPF

LAZARO DE SOUZA VIEIRACPF

LECIO SANTOS PITANGACPF

LAURO MARTINS DE CASTROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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