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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 70.336,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ANTÔNIO AMARANTE AVELINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Reu:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Outros

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862517/SP (2025/0055708-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL ANTÔNIO AMARANTE AVELINO DA SILVA ADVOGADOS: WALDEMAR DECCACHE - SP140500 KAREN REGES SIERRA - SP185010 FABRIZIO GANUM - SP196247 ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO - SP282980 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

2. MANOEL ANTÔNIO AMARANTE AVELINO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Reu:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.205.895/SP, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br... (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA VARANDAS DO LAGO NORTE III S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAENGE S.A - CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA (EMBARGANTE)

2. CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA (EMBARGANTE)

4. SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

5. POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

+ 3 outros

Reu

7. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Autor:

NATHALIA RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 408751· CPF 347.***.***-00

Autor:

JOSÉ MARIA RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 26125· CPF 144.***.***-87

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Reu:

NATHALIA RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 408751· CPF 347.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARIA RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 26125· CPF 144.***.***-87

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

SANTA LYDIA AGRICOLA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DECCACHE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECCACHE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 109.032.579,71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

SOCIEDADE INCORPORADORA VARANDAS DO LAGO NORTE III S.A.

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

SOCIEDADE INCORPORADORA VARANDAS DO LAGO NORTE III S.A.

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA· OAB DF 52847· CPF 296.***.***-04

Autor:

ROBERTA DE AMORIM LIMA· OAB RJ 122224· CPF 073.***.***-09

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 26125· CPF 144.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 26125· CPF 144.***.***-87

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES· OAB DF 14756· CPF 505.***.***-82

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO· OAB DF 27084· CPF 579.***.***-15

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 32425· CPF 539.***.***-00

JOSE DEYVISON AYRES DE SOUZA· OAB DF 31176· CPF 879.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 46.619,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 378.515,90

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARÃES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Reu:

GILSIMAR GONZAGA· OAB DF 40172· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSIMAR GONZAGACPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GILSIMAR GONZAGA· OAB DF 40172· CPF 634.***.***-04

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Autor:

NATHALIA RODRIGUES DE LIMA CIUCCI· OAB SP 408751· CPF 347.***.***-00

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR GONZAGA· OAB DF 40172· CPF 634.***.***-04

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Reu:

NATHALIA RODRIGUES DE LIMA CIUCCI· OAB SP 408751· CPF 347.***.***-00

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717302-60.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GILSIMAR GONZAGA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executad... (16/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSIMAR GONZAGACPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GILSIMAR GONZAGA· OAB DF 40172· CPF 634.***.***-04

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Autor:

NATHALIA RODRIGUES DE LIMA CIUCCI· OAB SP 408751· CPF 347.***.***-00

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR GONZAGA· OAB DF 40172· CPF 634.***.***-04

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO· OAB SP 282980· CPF 268.***.***-02

Reu:

NATHALIA RODRIGUES DE LIMA CIUCCI· OAB SP 408751· CPF 347.***.***-00

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

2. CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEBORA PICCINELLI DA SILVA· OAB SP 251550

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB DF 53646

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA PICCINELLI DA SILVA· OAB SP 251550

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB DF 53646

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE· OAB SP 260561· CPF 103.***.***-25

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE· OAB SP 260561· CPF 103.***.***-25

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3053851/MS (2025/0360948-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHO ADVOGADOS: WALDEMAR DECCACHE - SP140500 FABRIZIO GANUM - SP196247 ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE - SP260561A AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENA ADVOGADO: OTON JOSÉ NASSER DE MELLO - MS005124 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/12/2025. (31/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE· OAB SP 260561· CPF 103.***.***-25

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE· OAB SP 260561· CPF 103.***.***-25

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EROULTHS CORTIANO JUNIORCPF

GUILHERMO PARANAGUá E CUNHACPF

Reu

ANCILE INVESTMENT COMPANY LIMITED.

ANCILE SECURITIES COMPANY LIMITED

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 249376· CPF 297.***.***-83

Autor:

BARBARA LUIZA WOLSKI CORREA· OAB PR 65465· CPF 076.***.***-46

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

EROULTHS CORTIANO JUNIOR· OAB PR 15389· CPF 577.***.***-53

Autor:

GUILHERMO PARANAGUÁ E CUNHA· OAB PR 37358· CPF 035.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 249376· CPF 297.***.***-83

Reu:

BARBARA LUIZA WOLSKI CORREA· OAB PR 65465· CPF 076.***.***-46

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Reu:

EROULTHS CORTIANO JUNIOR· OAB PR 15389· CPF 577.***.***-53

Reu:

GUILHERMO PARANAGUÁ E CUNHA· OAB PR 37358· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Definitivo (12/08/2022)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESOLUTE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO NO EXTERIOR

Reu

KARA JOSE INCORPORACAO DE IMOVEIS E VENDAS LTDA.

EDISON KARA JOSE SANTOS

RUBENS KARA JOSE SANTOS

Outros

PEDRO BIRMAN· OAB RJ 123134

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Remessa (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 30.820.498,33

Autor

KARA JOSE INCORPORACAO DE IMOVIES E VENDAS LTDA - FALIDOCNPJ

EDISON KARA JOSE SANTOSCPF

RUBENS KARA JOSE SANTOSCPF

Reu

RESOLUTE CLASSE DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR RESP LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO GANUM· CPF 256.***.***-46

Autor:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 249376· CPF 297.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE· OAB RJ 145585· CPF 103.***.***-25

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590· CPF 378.***.***-20

Reu:

PEDRO BIRMAN· OAB RJ 123134· CPF 082.***.***-80

Reu:

GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS· OAB RJ 205922· CPF 123.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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