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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 2.418.837,91

Autor

CECIP CENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Outros

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA· OAB SC 053268· CPF 089.***.***-10

BETINA SAGÁS CAMPOS· OAB SC 048563

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 2.418.837,91

Autor

CECIP CENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

BETINA SAGAS CAMPOS· CPF 096.***.***-35

Autor:

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA· OAB SC 053268· CPF 089.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 2.418.837,91

Autor

CECIP CENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

BETINA SAGAS CAMPOS· CPF 096.***.***-35

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (23/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 205.603,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 205.603,02

Autor

HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Autor:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 205.603,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 40.968,40

Autor

CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 098784· CPF 709.***.***-49

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 40.968,40

Autor

CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 40.968,40

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 098784· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 (31/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 13.006,85

Autor

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 017211· CPF 315.***.***-82

Autor:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 13.006,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 017211· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 13.006,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 017211· CPF 315.***.***-82

Reu:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Outros

JOÃO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213077· CPF 056.***.***-32

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 191.538,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Reu:

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA· CPF 158.***.***-45

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 467.560,60

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Outros

GISLANE NADYA COSTA SANTOS DUARTE· OAB RJ 184556

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS· OAB RJ 110128· CPF 771.***.***-87

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004421 processada no TRF2 com o no. 50097596020264029388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS) (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 467.560,60

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS· CPF 771.***.***-87

Autor:

GISLANE NADYA COSTA SANTOS DUARTE· CPF 823.***.***-68

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 467.560,60

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Autor:

GISLANE NADYA COSTA SANTOS DUARTE· OAB RJ 184556

Autor:

MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS· OAB RJ 110128· CPF 771.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Reu:

GISLANE NADYA COSTA SANTOS DUARTE· OAB RJ 184556

Reu:

MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS· OAB RJ 110128· CPF 771.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008512-56.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 396 - Intime-se a exequente acerca do solicitado pela União Federal (penhora do crédito para garantia da Execução Fiscal nº 5033766-47.2024.4.02.5101). Prazo: 10 dias. Não havendo objeção, expeça-se oficio para bloqueio do precatório 5009759-60.2026.4.02.9388. Após, suspenda-se, aguardando-se o depósit... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/1996

Distribuição

23/04/1996

Valor

R$ 2.450.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB RJ 111917· CPF 143.***.***-00

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB RJ 177703· CPF 002.***.***-14

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Outros

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB RJ 177675

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 744 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB RJ 177675· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB RJ 111917· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2020 (15/09/2020)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/1999

Distribuição

24/06/1999

Valor

R$ 150.861,00

Autor

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA FONTES DE FARIA BRITO· OAB ES 006968· CPF 020.***.***-63

Autor:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 061006· CPF 609.***.***-87

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 008544· CPF 020.***.***-06

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Outros

ANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 099428

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HISPANO-BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - HISPANOBRAS

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

COMPANHIA ITALO-BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - ITABRA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2021 (15/09/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 160.823,25

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 160.823,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Por decisão judicial (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000505-62.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ113855) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o andamento do feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 50034453520264020000/TRF2. (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVARO BARCELOS LOURENCO AVILACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALVARO BARCELOS LOURENCO AVILACPF

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (21/06/2023)

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