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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Último movimento: Juntada de Documento (23/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARIA HELENA GERALDA DINIZ ARAUJOCPF

ILDELENA DINIZ NETOCPF

ANTONIO FRANCISCO DINIZCPF

DIVINO GERALDO DINIZCPF

MARIA ANTONIA DINIZ CUNHACPF

+ 2 outros

Outros

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DINIZCPF

MARIA ANTONIA DINIZ CUNHACPF

MARIA HELENA GERALDA DINIZ ARAUJOCPF

GERCI EMILIANA DINIZ ARAUJOCPF

ILDELENA DINIZ NETOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CAROLINE CARDOSO ANTUNESCPF

JULIANA MENDES RIBEIROCPF

JOAO LUCAS ANDRADE DA SILVACPF

CASSIANO PEREIRA DOS SANTOS

LUCAS CORDEIRO DOS SANTOS

+ 16 outros

Outros

DIVINO ANTÔNIO DE DEUS· OAB GO 016726

CAINA CAMARGO JACUNDA· OAB GO 040962

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 039631· CPF 026.***.***-95

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO· OAB GO 043061· CPF 823.***.***-72

DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB GO 026830· CPF 725.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE CARDOSO ANTUNESCPF

WILTON ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JULIANA MENDES RIBEIROCPF

ANNA PAULA MARTINS NETOCPF

CAMILA MACIEL DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 028384· CPF 725.***.***-49

Autor:

DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB GO 026830· CPF 725.***.***-34

Autor:

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO· OAB GO 043061· CPF 823.***.***-72

Autor:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 039631· CPF 026.***.***-95

Autor:

CAINA CAMARGO JACUNDA· CPF 016.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0275418982017809017520260224170244 (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARGARET PEREIRA LOPESCPF

ROBERTO PEREIRA LOPESCPF

JANETTI PEREIRA DO COUTOCPF

IDERALDO PEREIRA LOPESCPF

SUZANA MARIA FERNANDES DO COUTO LOPES MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

SEBASTIAO CELIO DE OLIVEIRACPF

EDUARDO DIAS CAMPOS SOBRINHOCPF

Outros

ANDREIA DE FATIMA DE JESUS SILVA· OAB GO 048515

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CELIO DE OLIVEIRACPF

Reu

IDERALDO PEREIRA LOPESCPF

OLIVIA FERNANDES LOPESCPF

MARGARET PEREIRA LOPESCPF

JANETTI PEREIRA DO COUTOCPF

ROBERTO PEREIRA LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Reu:

ANDREIA DE FATIMA DE JESUS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 68.000,00

Autor

VALMI MATEUS DA FONSECACPF

NORALDINO MATEUS FONSECACPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DINIZCPF

MARIA TEREZA DE LEMOS DINIZ

Outros

ROGERIO BARBOSA SILVA· OAB GO 060443

FABRÍCIO JOSÉ DE CARVALHO· OAB GO 028473

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DINIZCPF

MARIA TEREZA LEMOS DINIZCPF

Reu

NORALDINO MATEUS FONSECACPF

VALMI MATEUS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO JOSE DE CARVALHO· CPF 001.***.***-08

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Reu:

ROGERIO BARBOSA SILVA· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339) (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO FRANCISCO DINIZ (RECORRENTE)

2. MARIA TEREZA LEMOS DINIZ (RECORRENTE)

Reu

3. NORALDINO MATEUS FONSECA (RECORRIDO)

4. VALMI MATEUS DA FONSECA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

Autor:

FABRÍCIO JOSÉ DE CARVALHO· OAB GO 28473· CPF 001.***.***-08

Autor:

ROGERIO BARBOSA SILVA· OAB GO 60443· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROGERIO BARBOSA SILVA· OAB GO 060443

Autor:

FABRÍCIO JOSÉ DE CARVALHO· OAB GO 028473

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

Reu:

FABRÍCIO JOSÉ DE CARVALHO· OAB GO 28473· CPF 001.***.***-08

Reu:

ROGERIO BARBOSA SILVA· OAB GO 60443· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROGERIO BARBOSA SILVA· OAB GO 060443

Reu:

FABRÍCIO JOSÉ DE CARVALHO· OAB GO 028473

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PeculatoHabeas Corpus

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSILDA ALVES DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio SimplesHabeas Corpus

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 019917· CPF 828.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 416.880,02

Autor

ASN CONSTRUCOES ELETRICA LTDACNPJ

Reu

PLANEL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

ENELPOWER DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI· OAB SP 67082· CPF 045.***.***-17

Autor:

ROSANGELE BRAGAIA· OAB SP 134134· CPF 049.***.***-09

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 13085· CPF 337.***.***-71

Reu:

HENRIQUE MARTINS ROSADO· OAB GO 19917· CPF 884.***.***-53

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

ROSA MARIA BRAGAIA· OAB SP 217404

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 416.880,02

Autor

ASN CONSTRUCOES ELETRICA LTDACNPJ

Reu

PLANEL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

ENELPOWER DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELE BRAGAIA· OAB SP 134134· CPF 049.***.***-09

Autor:

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI· OAB SP 67082· CPF 045.***.***-17

Autor:

ROSA MARIA BRAGAIA· CPF 274.***.***-90

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 13085· CPF 337.***.***-71

Reu:

HENRIQUE MARTINS ROSADO

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

GENTIL MEIRELES NETO· CPF 828.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ALMEIDA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ALMEIDA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2023 (02/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ALMEIDA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

Autor:

UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO

Autor:

PEDRO HIAGO RAMOS GODOI

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/03/2024)

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