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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 8.353,09

Autor

MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVACPF

Reu

GEORGE FREIRE DA SILVACPF

MARCIA ALESSANDRA DE AMORIM CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANILSON ESCOBAR NUNES· OAB PE 40463· CPF 008.***.***-35

Autor:

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA· OAB BA 49001· CPF 005.***.***-69

Autor:

VICTOR MATHEUS SANTOS VALVERDE· OAB PE 49805· CPF 053.***.***-61

Autor:

JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE· OAB PE 49791· CPF 074.***.***-22

Autor:

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA CAVALCANTI· OAB BA 70722· CPF 053.***.***-76

Reu:

DANIEL DE LIMA CLAUDINO· OAB BA 43083· CPF 037.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 8.353,09

Autor

GEORGE FREIRE DA SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA CLAUDINO· OAB BA 43083· CPF 037.***.***-41

Reu:

ANILSON ESCOBAR NUNES· OAB PE 40463· CPF 008.***.***-35

Reu:

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA· OAB BA 49001· CPF 005.***.***-69

Reu:

VICTOR MATHEUS SANTOS VALVERDE· OAB PE 49805· CPF 053.***.***-61

Reu:

JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE· OAB PE 49791· CPF 074.***.***-22

Reu:

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA CAVALCANTI· OAB BA 70722· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Recurso Especial não admitido (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA GISLAINE MURY MALLMANNCPF

Advogados

Autor:

MARK TORRONTEGUY WEBER· CPF 582.***.***-68

Autor:

JOSE LEONARDO LUSSANI DA SILVA· CPF 003.***.***-86

Autor:

NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO· CPF 748.***.***-00

Reu:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE GALLINA KROB· CPF 807.***.***-20

Reu:

MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO· CPF 172.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA CARRAO WOLSCHICK· CPF 736.***.***-00

Reu:

HILTON CLAUDIO DIMARI VIEIRA· CPF 293.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GISLAINE MURY MALLMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GISLAINE MURY MALLMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA GISLAINE MURY MALLMANN (AGRAVANTE)

Reu

MARIA GISLAINE MURY MALLMANN

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO· OAB RS 074162· CPF 172.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA CARRAO WOLSCHICK· OAB RS 066897· CPF 736.***.***-00

Reu:

VITOR ROGERIO SILVA FREITAS· OAB RS 031105· CPF 394.***.***-04

Reu:

HILTON CLAUDIO DIMARI VIEIRA· OAB RS 030891· CPF 293.***.***-34

Reu:

ARLEI DIAS DOS SANTOS· OAB RS 027436· CPF 280.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5015531-63.2022.4.04.7100/RS RÉU: MARIA GISLAINE MURY MALLMANN ADVOGADO(A): ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CARRAO WOLSCHICK (OAB RS066897) ADVOGADO(A): HILTON CLAUDIO DIMARI VIEIRA (OAB RS030891) ADVOGADO(A): MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A): VITOR ROGERIO SILVA FREITAS (OAB RS031105) DESPACHO/DECISÃO No que concerne ao pedido de parcelamento da multa (114.2), consigno que sua aprec... (15/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/1983

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

Reu:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDRE MARTINBIANCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM· CPF 669.***.***-04

Autor:

ANGELO AUGUSTO COSTA· CPF 167.***.***-98

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

ANDERSON ARAUJO COUTO· CPF 726.***.***-30

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARTINBIANCO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARTINBIANCO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA· CPF 629.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/05/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/37555-8 (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 7.710,93

Autor

VITOR CRISTIANO DE OLIVEIRA MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Autor:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Autor:

RAPHAEL CAIO MAGALHAES· CPF 139.***.***-92

Autor:

TALITA DA ROSA MOURA BRASIL· CPF 010.***.***-54

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2161603/RS (2024/0288722-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: VITOR CRISTIANO DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DANIEL PHEULA CESTARI - DEFENSOR PÚBLICO - RS62054 RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS R... (03/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 7.710,93

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

VITOR CRISTIANO DE OLIVEIRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

DANIEL PHEULA CESTARI· OAB DF 0000000· CPF 973.***.***-78

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 7.710,93

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

VITOR CRISTIANO DE OLIVEIRA MENEZESCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR CRISTIANO DE OLIVEIRA MENEZES (AGRAVANTE)

3. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PETERSON VITORIO RAMOSCPF

ANDRE LUIS SENNA CORTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM· CPF 669.***.***-04

Autor:

ANGELO AUGUSTO COSTA· CPF 167.***.***-98

Autor:

RODRIGO SALES GRAEFF· CPF 910.***.***-87

Reu:

ROSSANA PICARELLI DA SILVA· CPF 828.***.***-97

Reu:

ANA LUISA ZAGO DE MORAES· CPF 007.***.***-57

Reu:

VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA· CPF 021.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE GALLINA KROB· CPF 807.***.***-20

Reu:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntado(a) (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON VITORIO RAMOSCPF

ANDRE LUIS SENNA CORTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETERSON VITORIO RAMOSCPF

Reu

OS MESMOS

ANDRE LUIS SENNA CORTECPF

Advogados

Autor:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GENTIL GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO· CPF 748.***.***-00

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

FABIO CARBONI CECCON· CPF 964.***.***-87

Reu:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Reu:

GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO· CPF 101.***.***-66

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194345/RS (2025/0029163-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: GENTIL GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL GONCALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL GONCALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087984902021404710020250203131341 (03/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JEFERSON BIERHALS FALKEMBERGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRETANHA SOUZA· CPF 882.***.***-00

Autor:

HAROLD HOPPE· CPF 805.***.***-91

Autor:

MARK TORRONTEGUY WEBER· CPF 582.***.***-68

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

ANDERSON ARAUJO COUTO· CPF 726.***.***-30

Reu:

RENATO BRAGA VINHAS· CPF 994.***.***-72

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BIERHALS FALKEMBERG

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BIERHALS FALKEMBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

DANIEL PHEULA CESTARI· OAB DF 0000000· CPF 973.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISLAINE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

ANDRESSA DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARK TORRONTEGUY WEBER· CPF 582.***.***-68

Autor:

FELIPE BRETANHA SOUZA· CPF 882.***.***-00

Autor:

FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS· CPF 009.***.***-11

Reu:

ILZA MARIA DE SOUZA· CPF 263.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GALLINA KROB· CPF 807.***.***-20

Reu:

VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA· CPF 021.***.***-11

Reu:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Outros

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (07/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS DE SOUZACPF

FRANCISLAINE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS DE SOUZACPF

FRANCISLAINE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ILZA MARIA DE SOUZA· CPF 263.***.***-00

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO SILVA DUTRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Reu:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Reu:

VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA· CPF 021.***.***-11

Reu:

REGINA TAUBE NUNES· CPF 948.***.***-63

Reu:

TALITA DA ROSA MOURA BRASIL· CPF 010.***.***-54

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (25/02/2025)

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