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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035· CPF 070.***.***-42

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS· OAB MG 098832· CPF 863.***.***-91

Reu:

LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS· OAB MG 098832· CPF 863.***.***-91

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035· CPF 070.***.***-42

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CHIARA ANNE ALVES PONTELO· OAB MG 136938· CPF 076.***.***-54

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CHIARA ANNE ALVES PONTELO· OAB MG 136938· CPF 076.***.***-54

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2026 EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte executada intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15 dias(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez), em dívida ativa e de Registro do Cadastro Inform... (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 120.910,56

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 31.966,75

Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRACPF

JAQUELINE MARTINS DE PAULACPF

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA· OAB MG 180487· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 140.993,16

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

POLLYANNA ISABELA RIBEIRO· OAB MG 137300· CPF 060.***.***-07

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 140.993,16

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

POLLYANNA ISABELA RIBEIRO· OAB MG 137300· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/10/2025. (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEBASTIAO PORTELA SENRA

MARIA DE FATIMA PORTELA ROCHACPF

MARIA JOSE PORTELACPF

Reu

DOMINGOS GUERICO PINTOCPF

DOMINGOS GUERICO PINTO

Advogados

Autor:

CLOVIS SEBASTIAO TITO· OAB MG 25850· CPF 399.***.***-00

Autor:

CRISTIANE TRANI GOMES· OAB MG 81234· CPF 032.***.***-05

Autor:

LUIZA LAGE BRITO· OAB MG 186545· CPF 129.***.***-79

Autor:

JOAO DOMINGOS GOMES· CPF 275.***.***-04

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELAMARA MIEKO FUNAYAMA SCHUHMACHER· OAB MG 175894· CPF 969.***.***-53

Reu:

MARINES NICOLAU DO CARMO GONCALVES· OAB MG 22233· CPF 151.***.***-53

Reu:

CLENIA GONCALVES GOSLING· CPF 092.***.***-00

Reu:

CREUZA DE FATIMA MOURA TAUIL· OAB MG 32298· CPF 263.***.***-87

Reu:

MARILIA ALVES DE SOUZA· OAB MG 27019· CPF 083.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

GILBERTO DAMIAO MOREIRA· OAB MG 65680

GERALDO XAVIER FERREIRA DA SILVA· OAB MG 21854

MARCILIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 38292

JUNIO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 45742

CARLOS ALBERTO TAUIL· OAB MG 32300

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO PORTELA SENRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ZEINO AVILA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Autos Eliminados (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

HELIO CARVALHO GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 108122· CPF 379.***.***-04

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 108122· CPF 379.***.***-04

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Reu:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Último movimento: Recebimento (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

23/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MINAS PAINÉIS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Autor:

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Reu:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Recebimento (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MAKRO ATACADISTA S.A

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· OAB MG 129212· CPF 065.***.***-26

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

RICARDO CRISTIANO BUOSO· OAB SP 298169

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· OAB MG 129212· CPF 065.***.***-26

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

RICARDO CRISTIANO BUOSO· OAB SP 298169

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5453991-69.2013.8.13.0024/MG EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA (OAB MG090482) ADVOGADO(A): STANLEY MARTINS FRASÃO (OAB MG046512) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS (OAB MG129212) ADVOGADO(A): RICARDO CRISTIANO BUOSO (OAB SP298169) ADVOGADO(A): MARIO COMPARATO (OAB SP162670) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para que retire, nesta secretaria, carta de fiança dese... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 668.534,63

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/02/2026)

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