GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA BAQUE BERTON· OAB ES 016431· CPF 104.***.***-03

Autor:

JOAO LUIZ FREGONAZZI· OAB ES 025508· CPF 832.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

CLAUDIO AMARAL COSTA· OAB ES 025557· CPF 081.***.***-32

Autor:

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA· OAB ES 027881· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Reu:

JULIANA BAQUE BERTON· OAB ES 016431· CPF 104.***.***-03

Reu:

JOAO LUIZ FREGONAZZI· OAB ES 025508· CPF 832.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Reu:

CLAUDIO AMARAL COSTA· OAB ES 025557· CPF 081.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5133922482021402510120251013131326 (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACPF

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACPF

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Reu:

JULIANA BAQUE BERTON· OAB ES 016431· CPF 104.***.***-03

Reu:

JOÃO LUIZ FREGONAZZI· OAB ES 025508· CPF 832.***.***-00

Reu:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Reu:

CLAUDIO AMARAL COSTA· OAB ES 025557· CPF 081.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5133922482021402510120251013131326 (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.012.866,71

Autor

GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BAQUE BERTON· OAB ES 016431· CPF 104.***.***-03

Autor:

JOÃO LUIZ FREGONAZZI· OAB ES 025508· CPF 832.***.***-00

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA· OAB ES 027881· CPF 117.***.***-05

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 3.607.059,97

Autor

GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BAQUE BERTON· OAB ES 016431· CPF 104.***.***-03

Autor:

JOÃO LUIZ FREGONAZZI· OAB ES 025508· CPF 832.***.***-00

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA· OAB ES 027881· CPF 117.***.***-05

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO DA SILVA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJOCNPJ

NARCISIO PINTO MARTINS FILHOCPF

JOSE FARIAS DE CASTROCPF

GERAL CONSTRUCOES TECNICAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA FURTADO· OAB MA 10990· CPF 011.***.***-55

Reu:

NATHANAEL RODRIGUES· OAB PI 7641· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 27.109,55

Autor

GERAL CONSTRUCOES TECNICAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORROSCNPJ

MUNICIPIO DE MO----

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUIMARAES· OAB MA 15667· CPF 050.***.***-66

Autor:

MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA· OAB MA 21205· CPF 739.***.***-53

Autor:

HIGO TELIS DE SOUSA· OAB MA 21318· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 27.109,55

Autor

GERAL CONSTRUCOES TECNICAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MO----

MUNICIPIO DE MORROSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUIMARAES· OAB MA 15667· CPF 050.***.***-66

Autor:

MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA· OAB MA 21205· CPF 739.***.***-53

Autor:

HIGO TELIS DE SOUSA· OAB MA 21318· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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