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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINORAH ABRAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DINORAH ABRAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DINORAH ABRAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

YURI AVELAR· OAB GO 044313

Autor:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 047386· CPF 001.***.***-90

Reu:

YURI AVELAR· OAB GO 044313

Reu:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 047386· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELICNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869

Autor:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Outros

GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO REQUI· OAB GO 27564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Reu:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO REQUI· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2025 (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAGNER FARINELLICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 578.690,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 578.690,00

Autor

CARLOS HABIB CHATERCPF

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 39805· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 578.690,00

Autor

DINORAH ABRAOCPF

CARLOS HABIB CHATERCPF

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Autor:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721· CPF 734.***.***-68

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 39805· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.626.973,93

Último movimento: Processo Arquivado (07/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PRODUTOS CERAMICOS N SA APARECIDA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB GO 70288

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO REQUI

Reu:

INGRID ELIAS SILVESTRE OLIVEIRA DE DEUS· CPF 754.***.***-68

Reu:

LUCAS GHANNAM MENESES· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 589.571,11

Último movimento: Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 444.480,05

Autor

LASARO BARBOSA DE FARIA NETOCPF

PAULA MOREIRA DE MELO COELHO FARIACPF

Reu

RV INCORPORATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI AVELAR· CPF 754.***.***-53

Autor:

LUCAS GHANNAM MENESES· CPF 001.***.***-90

Reu:

IGOR JORDAO LIMA ARAUJO· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTORA DE SEMENTES SOLOVERDE LTDA ME

Advogados

Autor:

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

Autor:

ARTHUR LUIZ FERREIRA NETO· OAB GO 45886

Autor:

EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA· OAB GO 44633· CPF 035.***.***-52

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB GO 24058

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB GO 57605

+ outros advogados do autor

Outros

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fund... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/04/2004

Distribuição

02/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG

Reu

EVASIO NATAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Autor:

EDSON SOARES DE SOUZA LIMA· OAB GO 5803· CPF 135.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO REQUI· OAB GO 27564· CPF 007.***.***-22

Reu:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENRICCO EMMANOEL LOPES AQUINO MACHADO

Reu

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATóLICA DE GOIáS PUC-GO

Advogados

Autor:

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Reu:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Reu:

LAURA CABRAL FERNANDES· OAB GO 59576· CPF 752.***.***-59

Reu:

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA· OAB GO 40318· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5403700-72.2025.8.09.0051 Polo ativo: Enricco Emmanoel Lopes Aquino Machado Polo passivo: Primeira Infancia Comunidade Educacional Ltda SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 73) e declaro extinto o processo na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Sem custas finais, nos termos do art. 90, §3º,... (18/02/2026)

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