GILBERTO OLIVEIRA ELETRONICOS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO GILBERTI

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADRIANO BARROS GILBERTICPF

GILBERTO GILBERTI

MUNDO DOS PALCOS LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

GILBERTO OLIVEIRA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILBERTO OLIVEIRA

MICHAEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

ILANA SANTOS SOUZACPF

GILBERTO OLIVEIRACPF

PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653

Autor:

KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS· OAB MG 83685

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMON SOUZA· OAB MG 154462

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS· OAB MG 83685

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· OAB MG 36575

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS LUIZ DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Autor:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247137/MG (2026/0165941-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS LUIZ DE NOVAES ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA CORRÉU: ERLÂNDIA ALMEIDA COSTA CORRÉU: LACERDINO DE PAULA MOREIRA CORRÉU: PAULO DE CARVALHO JUNIOR CORRÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CORRÉU: ALOISIO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: GILBERT... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS LUIZ DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Autor:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247137/MG (2026/0165941-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS LUIZ DE NOVAES ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA CORRÉU: ERLÂNDIA ALMEIDA COSTA CORRÉU: LACERDINO DE PAULA MOREIRA CORRÉU: PAULO DE CARVALHO JUNIOR CORRÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CORRÉU: ALOISIO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: GILBERT... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2009

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 1.395.000,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JUNIORCPF

FAYLON DE OLIVEIRA

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO· OAB MS 17325· CPF 258.***.***-54

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Autor:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

SAYLON DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/06/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

FAYLON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

SAYLON DE OLIVEIRA

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

FAYLON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Autor:

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL· OAB MS 5498

Reu:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

SAYLON DE OLIVEIRA

GILBERTO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

SAYLON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

SAYLON DE OLIVEIRA

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 1.395.000,00

Autor

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

SAYLON DE OLIVEIRA

GILBERTO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FAYLON DE OLIVEIRA

GILBERTO OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Autor:

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL· OAB MS 5498

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL· OAB MS 5498

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Certidão (09/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.395.000,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

FAYLON DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Autor:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO· OAB MS 17325· CPF 258.***.***-54

Reu:

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL· OAB MS 5498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2015)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 1.395.000,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRACPF

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

FAYLON DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Autor:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO· OAB MS 17325· CPF 258.***.***-54

Reu:

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL· OAB MS 5498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2015)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

29/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRA

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

FAYLON DE OLIVEIRACPF

GILBERTO OLIVEIRA

JOSé GILBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Autor:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO· OAB MS 17325· CPF 258.***.***-54

Autor:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025. (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO APARECIDO DE OLIVEIRA

EDNéIA REGINA BRAVIN DE OLIVEIRACPF

FAYLON DE OLIVEIRACPF

GILBERTO OLIVEIRA

JOSé GILBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Autor:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO· OAB MS 17325· CPF 258.***.***-54

Autor:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025. (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BARAUNA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PETRONIVALDO DE LIMA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS· OAB PB 30624· CPF 104.***.***-51

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIVALDO DE LIMA ARAUJOCPF

Reu

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS

Advogados

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS· OAB PB 30624· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ RECORRIDO: PETRONIVALDO DE LIMA ARAUJO D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida Processo nº: 0800763-68.2022.8.15.0271 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assuntos: [Homicidio qualificado] Vistos etc. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Petronivaldo de Lima Araújo, em... (11/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GILBERTO OLIVEIRA

GILBERTO OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (30/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS· OAB RJ 105199· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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