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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILVAN MEDEIROS LOPESCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 28.191,82

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172002513 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 28.191,82

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

ROSELY DE OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WEUDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

OI - TNL PCS S/A

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Reu:

LAURA IRVINA ALENCAR DE MEDEIROS· OAB CE 25287· CPF 931.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 49.066,69

Autor

MARIA LEONEZ MIRANDA SERPACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 31126· CPF 002.***.***-21

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172328025 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 49.066,69

Autor

MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITINGA

MARIA LEONEZ MIRANDA SERPACPF

Reu

MARIA LEONEZ MIRANDA SERPACPF

MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEONEZ MIRANDA SERPACPF

Reu

MARIA LEONEZ MIRANDA SERPACPF

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Autor:

JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 31126· CPF 002.***.***-21

Reu:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Reu:

JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 31126· CPF 002.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LEONEZ MIRANDA SERPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAITINGA DECISÃO 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0050682-13.2020.8.06.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Itaitinga, por meio da qual suscita excesso de execução, sustentando ser devido o montante de R$ 44.815,... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEONEZ MIRANDA SERPACPF

Reu

MARIA LEONEZ MIRANDA SERPACPF

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Autor:

JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 31126· CPF 002.***.***-21

Reu:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Reu:

JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 31126· CPF 002.***.***-21

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 6.561,08

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

MARIA LUCINEIDE DE SOUSA

MARIA LUCINEIDE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 26.378,35

Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA NUNES

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199301910 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 26.378,35

Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA NUNES

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ZIRENE PAIXAO

Reu

ROMULO CESAR LIMA GOMESCPF

MARIA ROSANGELA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 15.918,39

Autor

JUCELIA MARIA LIMA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172076510 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 15.918,39

Autor

JUCELIA MARIA LIMA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Causas Supervenientes à SentençaAção Civil Coletiva

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN MEDEIROS LOPES

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Reu:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN MEDEIROS LOPES

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Reu:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050556-46.2020.8.06.0136. APELANTE: JUCELIA MARIA LIMA FARIAS REU: MUNICIPIO DE PACAJUS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Vistos em Inspeção Anual 2025 - Portaria nº 10/2025. Conforme disposição expressa... (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 21.667,80

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167844150 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 21.667,80

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS - PACAJUSPREVCNPJ

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

JOSE INACIOCPF

Advogados

Reu:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS - PACAJUSPREV em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 18.555,30

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 18.555,30

Autor

CLAUDIA LOPES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

GILVAN MEDEIROS LOPES· OAB CE 22984· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/11/2024)

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