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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

200 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (13/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CIZESKI INCORPORADORA LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CIZESKI INCORPORADORA LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 214.958,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2726386/MT (2024/0313722-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - MT016691 EMBARGADO: RITA GIACOBBO MARTINELLO EMBARGADO: LEOCIMAR MARTINELLO EMBARGADO: FRANCIELLI MARTINELLO EMBARGADO: LUCELI REGINA MARTINELLO EMBARGADO: LUCIRLEI JUSTINA PICHI ADVOGADOS: GIOVANI RODRIGUES COLADELLO - MT012684 RALFF HOFFMANN - MT013128 INTERESSADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S... (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

RITA GIACOBBO MARTINELLOCPF

LEOCIMAR MARTINELLOCPF

FRANCIELLI MARTINELLOCPF

LUCELI REGINA MARTINELLOCPF

LUCIRLEI JUSTINA PICHICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 304.958,03

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

LUCIRLEI JUSTINA PICHICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCELI REGINA MARTINELLOCPF

FRANCIELLI MARTINELLOCPF

+ 3 outros

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

LUCIRLEI JUSTINA PICHICPF

LUCELI REGINA MARTINELLOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO· CPF 922.***.***-53

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· CPF 024.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVANI RODRIGUES COLADELLO em 30/08/2024 23:59 (31/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARIOVALDO DOMINGOS MANHANI em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411414 (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSORIO DAL POZ FILHOCPF

Reu

ARIOVALDO DOMINGOS MANHANICPF

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 007172· CPF 345.***.***-44

Reu:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 012196· CPF 872.***.***-49

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 003719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSORIO DAL POZ FILHOCPF

ARIOVALDO DOMINGOS MANHANICPF

Reu

OSORIO DAL POZ FILHOCPF

MARCELO JUNIO ABRENHOSACPF

ARIOVALDO DOMINGOS MANHANICPF

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 007172· CPF 345.***.***-44

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 003719· CPF 318.***.***-53

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 007172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 003719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOVALDO DOMINGOS MANHANICPF

Reu

OSORIO DAL POZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 007172· CPF 345.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 007172· CPF 345.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0003337-35.2009.8.11.0087.. AUTOR: ARIOVALDO DOMINGOS MANHANI REQUERIDO: OSORIO DAL POZ FILHO Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como a existência de cumprimento de sentença em autos próprios, resta apenas o arquivamento do presente feito, razão pela qual indefiro o pedido de ID 224565557. AO ARQUIVO. INTIMEM-SE. Guarantã do Norte, datado... (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 406.230,00

Autor

SANDRA VIEIRA HORASCPF

WANDERLEY DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARCIO GONCALVES· CPF 021.***.***-98

Autor:

XÊNIA DA SILVA LIMA· OAB MT 029550· CPF 038.***.***-93

Autor:

JULLYE DA SILVA SIQUIERI· CPF 045.***.***-94

Outros

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

Reu

WANDERLEY DOMINGOS DOS SANTOSCPF

SANDRA VIEIRA HORASCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Reu:

XÊNIA DA SILVA LIMA· OAB MT 029550· CPF 038.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 406.230,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

Reu

WANDERLEY DOMINGOS DOS SANTOSCPF

SANDRA VIEIRA HORASCPF

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Reu:

ALBERTO MARCIO GONCALVES· CPF 021.***.***-98

Reu:

XÊNIA DA SILVA LIMA· OAB MT 029550· CPF 038.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. WANDERLEY DOMINGOS DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. SANDRA VIEIRA HORAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELLE QUEIROZ DE ANDRADE· OAB PE 19518· CPF 028.***.***-61

Autor:

BRYAN LUCAS LANG DE OLIVEIRA· OAB MT 24778· CPF 038.***.***-03

Autor:

DANIELLE SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 24248· CPF 009.***.***-96

Autor:

FERNANDO MANICA GOBBI· OAB MT 13226· CPF 945.***.***-15

Autor:

GABRIELLE QUEIROZ DE ANDRADE· OAB PE 019518· CPF 028.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE QUEIROZ DE ANDRADE· OAB PE 19518· CPF 028.***.***-61

Reu:

BRYAN LUCAS LANG DE OLIVEIRA· OAB MT 24778· CPF 038.***.***-03

Reu:

DANIELLE SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 24248· CPF 009.***.***-96

Reu:

FERNANDO MANICA GOBBI· OAB MT 13226· CPF 945.***.***-15

Reu:

GABRIELLE QUEIROZ DE ANDRADE· OAB PE 019518· CPF 028.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA GUARANTA DO NORTE LTDACNPJ

PEDRO JOSE SALACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRACAO DA COOPERATIVA COOPERGUARANTA

DARCI ZANONCPF

ANTENOR CARAGNATOCPF

JOEL DA COSTA BORGESCPF

CARLOS BENINCA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE ALVES· CPF 004.***.***-79

Autor:

TALINE SALA MOTA· OAB MT 026251· CPF 030.***.***-90

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Conselho Administracao da Cooperativa Cooperguaranta em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48857122 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI ZANONCPF

ANTENOR CARAGNATOCPF

JOEL DA COSTA BORGESCPF

OSVALDO SANTO MARTINS BALBINOCPF

ANGELO BATISTELCPF

+ 1 outros

Reu

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA GUARANTA DO NORTE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000713132009811008720250429133838 (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANGELO BATISTELCPF

OSVALDO SANTO MARTINS BALBINOCPF

DANILO CRACCOCPF

CARLOS BENINCA

JOEL DA COSTA BORGESCPF

+ 4 outros

Reu

PEDRO JOSE SALACPF

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA GUARANTA DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Reu:

TALINE SALA MOTA· OAB MT 026251· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA GUARANTA DO NORTE LTDA

Reu

ANGELO BATISTEL

ANTENOR CARAGNATOCPF

CARLOS BENINCA

CONSELHO ADMINISTRACAO DA COOPERATIVA COOPERGUARANTA

DARCI ZANON

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TALINE SALA MOTA· OAB MT 26251· CPF 030.***.***-90

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

TALINE SALA MOTA· OAB MT 26251· CPF 030.***.***-90

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000713-13.2009.8.11.0087.. REQUERENTE: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA GUARANTA DO NORTE LTDA REPRESENTANTE: PEDRO JOSE SALA REQUERIDO: CONSELHO ADMINISTRACAO DA COOPERATIVA COOPERGUARANTA, DARCI ZANON, ANTENOR CARAGNATO, JOEL DA COSTA BORGES, CARLOS BENINCA, OSVALDO SANTO MARTINS BALBINO, ANGELO BATISTEL Vistos etc. Em face da natureza do objeto da demanda, defi... (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 147.456,64

Autor

NELSON BAUMGRATZCPF

Reu

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Outros

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 014712· CPF 010.***.***-97

EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS· OAB DF 069899

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 020612

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BAUMGRATZCPF

Reu

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Autor:

RÔMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 019015· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 014712· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON BAUMGRATZ (AGRAVANTE)

Reu

2. AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Autor:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Reu:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON BAUMGRATZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB SP 22331· CPF 000.***.***-90

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 29.983,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 29.983,90

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 56.712,87

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGRO SITIO COM DE PROD AGROPECUARIOS EIRELI - MECNPJ

GIOVANI KAULINGCPF

JOACI SOARES DO NASCIMENTO KAULINGCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA· OAB MT 18934· CPF 025.***.***-18

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 13.609,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 13.609,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

Reu

JOSE JACINTO PORTECPF

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/04/2023)

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