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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

VILMA SABRINA SOARES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Reu:

OSVALDO SILVA LEAO NETO· OAB MG 122306· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

VILMA SABRINA SOARES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA MARIANA ALVES MORAIS

Reu:

OSVALDO SILVA LEAO NETO

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

VILMA SABRINA SOARES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA MARIANA ALVES MORAIS

Reu:

OSVALDO SILVA LEAO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

VILMA SABRINA SOARES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA MARIANA ALVES MORAIS

Reu:

OSVALDO SILVA LEAO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

VILMA SABRINA SOARES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA· OAB MG 139163· CPF 099.***.***-09

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA MARIANA ALVES MORAIS

Reu:

OSVALDO SILVA LEAO NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 150.121,31

Autor

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE FRANCISCO SACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTOS LEITE· OAB MG 134064· CPF 086.***.***-00

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE QUADROS GODINHO· CPF 073.***.***-30

Autor:

LEONARDO TAVARES CELESTINO· CPF 048.***.***-10

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ· CPF 101.***.***-54

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

THAIS RIBEIRO DE SOUZA· CPF 099.***.***-36

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

THAYNAH PIMENTEL SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

THAYNAH PIMENTEL SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA· CPF 092.***.***-45

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· CPF 063.***.***-48

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· CPF 114.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE· OAB MG 134064· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

THAIS RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

THAYNAH PIMENTEL SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

THAIS RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 20.260,00

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Reu

DIVINO RODRIGUES FIGUEIREDO

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Outros

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781

JOSE MARIO PENA· OAB MG 022659

ADALBERTO FERNANDES PENA· OAB MG 031123

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 059374

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

DIVINO RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

ADALBERTO FERNANDES PENA

Reu:

JOSE MARIO PENA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· CPF 075.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· CPF 196.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018982152014813026720250507171951 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Reu:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Reu:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

INES DE FATIMA SOARES MOURAOCPF

MARIA HELOISA AGUIAR SOARESCPF

AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

Autor:

JESSICA THALYTA VELOSO RIBEIRO

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Outros

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

DELSSI DURAES OLIVEIRA· OAB MG 129637· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847610/MG (2025/0022338-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FRANCISCO SA ADVOGADO: DELSSI DURAES OLIVEIRA - MG129637 AGRAVADO: AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANGELA APARECIDA RODRIGUES AGRAVADO: INES DE FATIMA SOARES MOURAO AGRAVADO: MARIA HELOISA AGUIAR SOARES CORREIA ADVOGADO: FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA - MG101220 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

INES DE FATIMA SOARES MOURAOCPF

MARIA HELOISA AGUIAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

INES DE FATIMA SOARES MOURAOCPF

MARIA HELOISA AGUIAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

INES DE FATIMA SOARES MOURAOCPF

MARIA HELOISA AGUIAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

INES DE FATIMA SOARES MOURAOCPF

MARIA HELOISA AGUIAR SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

INES DE FATIMA SOARES MOURAOCPF

MARIA HELOISA AGUIAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

INES DE FATIMA SOARES MOURAOCPF

MARIA HELOISA AGUIAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

AMANDA EMANUELA DE OLIVEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

INES DE FATIMA SOARES MOURAOCPF

MARIA HELOISA AGUIAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 195.523,55

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

ANNA KARINE PENA PAULA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA KARINE PENA PAULA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA DE AZEVEDO COSTA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

ANNA KARINE PENA PAULA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

GLAUCIA MARIA DE AZEVEDO COSTA

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

ANNA KARINE PENA PAULA RIBEIROCPF

PEDRO FLEURY TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MARIA DE AZEVEDO COSTA

Reu:

SILVIA FLEURY TEIXEIRA

Reu:

LARISSA ALENCAR SANTOS

Reu:

ENIO PACIFICO DE FARIA SOUSA

Reu:

LAMARTINE ALENCAR SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

ANNA KARINE PENA PAULA RIBEIROCPF

PEDRO FLEURY TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MARIA DE AZEVEDO COSTA

Reu:

SILVIA FLEURY TEIXEIRA

Reu:

LARISSA ALENCAR SANTOS

Reu:

ENIO PACIFICO DE FARIA SOUSA

Reu:

LAMARTINE ALENCAR SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

ANNA KARINE PENA PAULA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MARIA DE AZEVEDO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Outros

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

DELSSI DURAES OLIVEIRA· OAB MG 129637· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (19/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CAMPOS CORREA

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCIA PLACIDO SANTOS

Reu

2. APARECIDA DE FÁTIMA FERNANDES DIAS (AGRAVADO)

3. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (AGRAVADO)

4. MARLUCIA PLACIDO SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Autor:

DELSSI DURAES OLIVEIRA· OAB MG 129637· CPF 041.***.***-04

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Reu:

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Reu:

DELSSI DURAES OLIVEIRA· OAB MG 129637· CPF 041.***.***-04

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 0021352-35.2012.8.13.0267 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARLUCIA PLACIDO SANTOS CPF: 031.489.076-98 e outros MUNICIPIO DE FRANCISCO SA CPF: 22.681.423/0001-57 INTIMO PARA RE... (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSYANE FERREIRA LEITECPF

MARISA DO SOCORRO SILVEIRA DURAESCPF

MARCIA SOARES DIASCPF

CARLOTA APARECIDA LOPES PEREIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BRAZ· OAB MG 054452· CPF 177.***.***-87

Reu:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER· CPF 038.***.***-64

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS· OAB MG 176177· CPF 092.***.***-46

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Outros

DELSSI DURAES OLIVEIRA· OAB MG 129637· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

LUCIANA GONZAGA CARNEIROCPF

MARCIA SOARES DIASCPF

LIDIA FERREIRA DA SILVACPF

MARIA CLARA DA CRUZCPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO BRAZ

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

CARLOTA APARECIDA LOPES PEREIRACPF

MARCIA SOARES DIASCPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

LUCIANA GONZAGA CARNEIROCPF

IZOLINA RODRIGUES RUASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA· CPF 092.***.***-45

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO BRAZ· OAB MG 054452· CPF 177.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

ANA MARIA AZEVEDO OLIVEIRA NOGUEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

CARLOTA APARECIDA LOPES PEREIRACPF

IZOLINA RODRIGUES RUAS

JOSYANE FERREIRA LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

MARCO AURELIO BRAZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

ANA MARIA AZEVEDO OLIVEIRA NOGUEIRACPF

ANGELA APARECIDA RODRIGUESCPF

CARLOTA APARECIDA LOPES PEREIRACPF

IZOLINA RODRIGUES RUAS

JOSYANE FERREIRA LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO BRAZ

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demonstrativo das importâncias pagasDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENEGHIN SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Outros

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

MICHELLE FONTENELE DA SILVA XAVIER· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

MENEGHIN SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MENEGHIN SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA XAVIER· OAB MG 156299

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MENEGHIN SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA XAVIER· OAB MG 156299

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MENEGHIN SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA XAVIER· OAB MG 156299

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MENEGHIN SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

JESSICA THALYTA VELOSO RIBEIRO

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO· OAB MG 192358

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA XAVIER· OAB MG 156299

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· CPF 336.***.***-39

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Outros

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS· OAB MG 205188

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO· OAB MG 192358

ALVARO MURILO SOARES DURAES· OAB MG 159490

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Criação de Dotação OrçamentáriaOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO· OAB MG 192358

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SILVEIRA· OAB MG 132051· CPF 367.***.***-34

Outros

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA· OAB MG 157631· CPF 088.***.***-41

FERNANDA CAMPOS OLIVA· OAB MG 127280· CPF 051.***.***-21

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873· CPF 191.***.***-59

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOSE AUGUSTO SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOSE AUGUSTO SILVEIRA

Reu:

FERNANDA CAMPOS OLIVA· OAB MG 127280

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

JOSE AUGUSTO SILVEIRA

Reu:

FERNANDA CAMPOS OLIVA· OAB MG 127280

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRACPF

Reu

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRACPF

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873

Autor:

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA· OAB MG 157631

Autor:

LIGIA MARIANA ALVES MORAIS

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CAMPOS OLIVA· OAB MG 127280

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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