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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDLAINE DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

JONAS ROSA GONCALVES· OAB BA 34035· CPF 972.***.***-25

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO· OAB BA 13080· CPF 440.***.***-10

Reu:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Reu:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251· CPF 806.***.***-87

Reu:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Reu

EDLAINE DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Autor:

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO· OAB BA 13080· CPF 440.***.***-10

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES

Autor:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Autor:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251

Reu:

JONAS ROSA GONCALVES· OAB BA 34035

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro Jesus Oliveira Advogado: Leandro Jesus Oliveira (OAB:BA36385-A) Apelado: Camarote Marketing E Promocoes Ltda. Advogado: Lucas Menezes Barreto (OAB:BA27251-A) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Apelado: Hoteis Othon S A Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137-A) Apelado: Cdi Seguranca Privada Ltda - Me Advogado: Fabricio Pereira Sousa De Abreu (OAB:BA31478-A) Apelado: Radio E Televisao Ba... (11/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251· CPF 806.***.***-87

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Autor:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251· CPF 062.***.***-08

Reu:

LEANDRO JESUS OLIVEIRA· OAB BA 36385· CPF 825.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA.CNPJ

CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - MECNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

HOTEIS OTHON S ACNPJ

LEANDRO JESUS OLIVEIRACPF

Reu

HOTEIS OTHON S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Autor:

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA· OAB PE 28605· CPF 781.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA.CNPJ

HOTEIS OTHON S ACNPJ

CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - MECNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Autor:

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JESUS OLIVEIRA· OAB BA 36385· CPF 825.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA.CNPJ

HOTEIS OTHON S ACNPJ

CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - MECNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO JESUS OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LEANDRO JESUS OLIVEIRACPF

Reu

CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA.CNPJ

HOTEIS OTHON S ACNPJ

CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - MECNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LEANDRO JESUS OLIVEIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - MECNPJ

HOTEIS OTHON S ACNPJ

CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JESUS OLIVEIRA· OAB BA 36385· CPF 825.***.***-59

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507

Reu:

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Reu:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LEANDRO JESUS OLIVEIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - MECNPJ

HOTEIS OTHON S ACNPJ

CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JESUS OLIVEIRA· OAB BA 36385· CPF 825.***.***-59

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507

Reu:

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Reu:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 125.061,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 125.061,26

Autor

ARJ TRANSPORTES E CARGAS LTDA - MECNPJ

NESIVALDO BISPOCPF

Reu

ARJ TRANSPORTES E CARGAS LTDA - MECNPJ

NESIVALDO BISPOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Autor:

GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA· OAB BA 21635· CPF 970.***.***-87

Autor:

MAIANE SALES BORGES BRANDAO· OAB BA 42354· CPF 019.***.***-50

Reu:

EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO· OAB BA 16256· CPF 641.***.***-91

Reu:

LARISSA CARVALHO SILVA BURGOS· OAB BA 37629· CPF 033.***.***-65

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

GABRIEL BOTELHO NASCIMENTO· OAB BA 42107· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251· CPF 806.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 125.061,26

Autor

O ESTADO DA BAHIA

JOSE EUDES MURICY DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ARJ

AGERBA

Advogados

Autor:

GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA· OAB BA 21635· CPF 970.***.***-87

Autor:

MAIANE SALES BORGES BRANDAO· OAB BA 42354· CPF 019.***.***-50

Reu:

GABRIEL BOTELHO NASCIMENTO· OAB BA 42107· CPF 045.***.***-03

Reu:

LARISSA CARVALHO SILVA BURGOS· OAB BA 37629· CPF 033.***.***-65

Reu:

MANUELA BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 28500· CPF 025.***.***-56

Reu:

RAFAEL FERNANDO RIBEIRO DA GUARDA· OAB BA 34956· CPF 037.***.***-51

Reu:

REBECA MARQUES DA MOTA SANTANA· OAB BA 39740· CPF 841.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 125.061,26

Autor

JOSE EUDES MURICY DE ARAUJOCPF

ARJ TRANSPORTES E CARGAS LTDA - MECNPJ

Reu

ARJ TRANSPORTES E CARGAS LTDA - MECNPJ

JOSE EUDES MURICY DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA· OAB BA 21635· CPF 970.***.***-87

Autor:

MAIANE SALES BORGES BRANDAO· OAB BA 42354· CPF 019.***.***-50

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Reu:

GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA· OAB BA 21635· CPF 970.***.***-87

Reu:

MAIANE SALES BORGES BRANDAO· OAB BA 42354· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 6.250,37

Autor

OFFICE COMERCIAL ATACADISTA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de PHILIPPE MACHADO GOMES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 61.724,26

Último movimento: Decorrido prazo de SPE FORMULA ALPHA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/12/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE FORMULA ALPHA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARLA JANAINA RALIN BATISTACPF

Advogados

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS· OAB BA 49993· CPF 016.***.***-80

Autor:

DANIELA BECK DE BRITO· OAB BA 42764· CPF 034.***.***-05

Reu:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 148.864,56

Autor

LORENA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

MIGUEL DE ALBUQUERQUE ARAUJOCPF

Reu

STELLA MARIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PASSOS DE MORAIS· OAB BA 33153· CPF 012.***.***-51

Autor:

ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS· OAB BA 34281· CPF 029.***.***-65

Reu:

CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 9520· CPF 282.***.***-91

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 148.864,56

Autor

STELLA MARIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

LORENA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

MIGUEL DE ALBUQUERQUE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Autor:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251· CPF 062.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS· OAB BA 34281· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que em 23/02/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Marco Buzzi, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG). (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 148.864,56

Autor

STELLA MARIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

LORENA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

MIGUEL DE ALBUQUERQUE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251

Autor:

CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 9520· CPF 282.***.***-91

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES

Reu:

LUCAS PASSOS DE MORAIS

Reu:

ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS· OAB BA 34281· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 103.200,00

Autor

ARQUITETURA E URBANISMO AUGUSTO X. DA SILVEIRA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

HOLTZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Autor:

BRUNA RIBEIRO SILVA· OAB BA 41711· CPF 033.***.***-90

Autor:

EDMUNDO FAHEL FILHO· OAB BA 17098· CPF 786.***.***-87

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Reu:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251· CPF 062.***.***-08

Reu:

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO· OAB BA 13080· CPF 440.***.***-10

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Arquitetura E Urbanismo Augusto X. Da Silveira Ltda Advogado: Paula Carvalho Faria De Vasconcelos (OAB:BA22261) Advogado: Bruna Ribeiro Silva (OAB:BA41711) Advogado: Edmundo Fahel Filho (OAB:BA17098) Executado: Empresa Brasileira De Construcao Eireli Advogado: Matheus Vinicius Correa Cavalcanti (OAB:BA55251) Advogado: Carlos Roberto De Melo Filho (OAB:BA13080) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Despacho: PODER JUDI... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 103.200,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

HOLTZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ARQUITETURA E URBANISMO AUGUSTO X. DA SILVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Autor:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251

Autor:

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO· OAB BA 13080· CPF 440.***.***-10

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES

Reu:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Reu:

BRUNA RIBEIRO SILVA

Reu:

EDMUNDO FAHEL FILHO· OAB BA 17098· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 26/02/2024. (24/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LAERCIO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

COMTECH ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IRNA VERENA SILVA PEREIRA· OAB BA 44395· CPF 047.***.***-54

Reu:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Reu:

PEDRO PAULO SANTANA PIMENTEL· CPF 863.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE EDIZIO NUNESCPF

Reu

DEMOSTENES TEIXEIRA

ANTONIO DALTRO MOURA

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Autor:

MATHEUS QUEIROZ MACIEL· OAB BA 57754· CPF 045.***.***-07

Autor:

ESPARTACO ANTONIO RAMACCIOTTI· OAB BA 41990· CPF 087.***.***-33

Autor:

LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49785· CPF 046.***.***-76

Autor:

POLIANA DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 50062· CPF 010.***.***-37

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES MARTINEZ· OAB BA 17531· CPF 295.***.***-87

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

MANOELA LIMA SANTANA· OAB BA 18403· CPF 902.***.***-49

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS· OAB BA 3188· CPF 022.***.***-15

Outros

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jose Edizio Nunes Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104-A) Advogado: Matheus Hage Fernandez (OAB:BA26388-A) Embargado: Empresa Baiana De Jornalismo S A Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Advogado: Manoela Lima Santana (OAB:BA18403-A) Advogado: Marcio Koch Gomes Dos Santos (OAB:BA3188-A) Advogado: Philippe Machado Gomes (OAB:BA49994-A) Custos Legis: Antonio Daltro Moura Advogado: Carlos Henrique Alve... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE EDIZIO NUNESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S ACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 50062· CPF 010.***.***-37

Autor:

LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49785· CPF 046.***.***-76

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Autor:

ESPARTACO ANTONIO RAMACCIOTTI· OAB BA 41990· CPF 087.***.***-33

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS· OAB BA 3188· CPF 022.***.***-15

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

MANOELA LIMA SANTANA· OAB BA 18403· CPF 902.***.***-49

Reu:

PHILIPPE MACHADO GOMES· OAB BA 49994· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 287174/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE EDIZIO NUNESCPF

Reu

DEMOSTENES TEIXEIRA

ANTONIO DALTRO MOURA

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEMOSTENES TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE EDIZIO NUNESCPF

Reu

ANTONIO DALTRO MOURA

DEMOSTENES TEIXEIRA

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Autor:

MATHEUS QUEIROZ MACIEL· OAB BA 57754· CPF 045.***.***-07

Autor:

ESPARTACO ANTONIO RAMACCIOTTI· OAB BA 41990

Autor:

LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE

Autor:

POLIANA DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 50062· CPF 010.***.***-37

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES MARTINEZ· OAB BA 17531· CPF 295.***.***-87

Reu:

PHILIPPE MACHADO GOMES

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Reu:

MANOELA LIMA SANTANA· OAB BA 18403· CPF 902.***.***-49

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (03/06/2025)

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