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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FABRICIO MORAES GARZON

NEXPE PARTICIPACOES S.A.

Reu

GKF ENGENHARIA LTDA

Outros

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA· OAB RJ 121546· CPF 074.***.***-03

LARISSA ROCHA DE SOUSA· OAB DF 30422

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 7.363.385,13

Autor

BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

GKF ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CIRILO DE QUEIROZ· CPF 406.***.***-05

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· OAB SP 243775· CPF 269.***.***-02

Reu:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· CPF 037.***.***-95

Reu:

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 507.433,63

Autor

A. A. S. CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - MECNPJ

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA· OAB MA 009020· CPF 074.***.***-87

Autor:

RODRIGO FELIPE MOREIRA SANTIAGO· CPF 042.***.***-92

Autor:

JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONCECA· CPF 089.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· CPF 634.***.***-68

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

LAYANE BARCELOS DE SOUZA AMORIM· CPF 032.***.***-60

Reu:

EVERALDO BRAUN· CPF 633.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JORDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO(S)· OAB GO 034418

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A. A. S. CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - MECNPJ

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONCECA· CPF 089.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 507.433,63

Autor

A. A. S. CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - MECNPJ

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA· OAB MA 009020· CPF 074.***.***-87

Autor:

JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONCECA· CPF 089.***.***-52

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· CPF 634.***.***-68

Reu:

HELIO JOSE DE ARAUJO

Reu:

LAYANE BARCELOS DE SOUZA AMORIM· CPF 032.***.***-60

Reu:

EVERALDO BRAUN· CPF 633.***.***-00

Reu:

FRANCIELI BARBIERI GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 77.680,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 77.680,00

Autor

JOSE EDUALDO SANTOS DINIZCPF

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE NUNES LIMA· OAB MA 16107· CPF 021.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE NUNES LIMA

Reu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

TATIANE NUNES LIMA· OAB MA 16107· CPF 021.***.***-50

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

TATIANE NUNES LIMA· OAB MA 16107· CPF 021.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE NUNES LIMA

Reu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

TATIANE NUNES LIMA· OAB MA 16107· CPF 021.***.***-50

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

TATIANE NUNES LIMA· OAB MA 16107· CPF 021.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802940-53.2018.8.10.0022. autora: JOSE EDUALDO SANTOS DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE NUNES LIMA - MA16107 Parte ré: RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436, FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s) exequente, por seu(s) advogado(s), para conhecimento/manifestação acerca do(a) DESPACHO -... (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 44.760,00

Autor

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IZIDIO SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Autor:

EVERALDO BRAUN· OAB RO 6266· CPF 633.***.***-00

Reu:

MAURITI SOARES DE MORAIS· OAB MA 16126· CPF 711.***.***-00

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

ANDRESSA SOUSA MORAIS

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 44.760,00

Autor

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IZIDIO SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO BRAUN· OAB RO 6266· CPF 633.***.***-00

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

MAURITI SOARES DE MORAIS· OAB MA 16126· CPF 711.***.***-00

Reu:

ANDRESSA SOUSA MORAIS· CPF 618.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA SOUSA MORAIS

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOUSA MORAIS· OAB MA 23971

Autor:

MAURITI SOARES DE MORAIS· OAB MA 16126· CPF 711.***.***-00

Autor:

EVERALDO BRAUN· OAB RO 6266· CPF 633.***.***-00

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

ANDRESSA SOUSA MORAIS· OAB MA 23971

Reu:

MAURITI SOARES DE MORAIS· OAB MA 16126· CPF 711.***.***-00

Reu:

EVERALDO BRAUN· OAB RO 6266· CPF 633.***.***-00

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801886-86.2017.8.10.0022. AUTOR: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436, EVERALDO BRAUN - RO6266 Parte: IZIDIO SILVA LIMA Advogados do(a) REU: ANDRESSA SOUSA MORAIS - MA23971, MAURITI SOARES DE MORAIS - MA16126 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte requerida, por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID 181245931, a seguir transcrito: "Intime-se a parte executada através de seu procurador constituído, p... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA SOUSA MORAIS

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOUSA MORAIS· OAB MA 23971

Autor:

MAURITI SOARES DE MORAIS· OAB MA 16126· CPF 711.***.***-00

Autor:

EVERALDO BRAUN· OAB RO 6266· CPF 633.***.***-00

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

ANDRESSA SOUSA MORAIS· OAB MA 23971

Reu:

MAURITI SOARES DE MORAIS· OAB MA 16126· CPF 711.***.***-00

Reu:

EVERALDO BRAUN· OAB RO 6266· CPF 633.***.***-00

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 13.035,76

Autor

JOAO VITOR SILVA DE SOUSACPF

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDERI CARVALHO SILVA· OAB MA 20148· CPF 845.***.***-91

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 68.580,00

Autor

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOAO ESTELO ELOI NOBREGACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

LUIS JANES SILVA DA SILVA· OAB MA 14698· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 59.592,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 59.592,00

Autor

DINAMARA SOUSA VIANACPF

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806146-70.2021.8.10.0022. autora: DINAMARA SOUSA VIANA Advogado do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A Parte ré: RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do ATO ORDINATÓRIO praticado a seguir transcrita: "Em cumprimento ao Provimento nº 22... (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMARA SOUSA VIANACPF

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

WENDY ANDRADE DE ARAUJO ROCHA· OAB MA 17441· CPF 042.***.***-75

Autor:

NATHALIA BORGES· OAB MA 15041· CPF 054.***.***-20

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 56.066,26

Autor

MARIA NILMA RODRIGUES COSTA DE HOLANDACPF

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COSTA DE HOLANDA· OAB MA 18314· CPF 011.***.***-29

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 22.526,56

Autor

MANOEL SANTANA DE SOUZACPF

Reu

RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HENRIQUE DA LUZ BARROS· OAB MA 18082· CPF 051.***.***-89

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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