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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 3.560,27

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1082110742023826005320250918164504 (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 3.560,27

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISP INSTITUTO SãO PEDRO

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Autor:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Autor:

CÍNTIA WATANABE· OAB DF · CPF 259.***.***-01

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF · CPF 109.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB DF · CPF 259.***.***-01

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF · CPF 109.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1082110-74.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - ISP Instituto São Pedro - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão. Arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do mencionado diploma processual civil. - ADV: GUILHERME GARCIA... (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 17.409,83

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019364732023826005320250410175037 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 17.409,83

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 44.512,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO WINTER PARKCNPJ

Outros

GISELE APARECIDA DA SILVA· OAB SP 403701· CPF 432.***.***-25

NATASHA NEVES LOPES CASSIANO· OAB SP 346210· CPF 371.***.***-03

ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI· OAB SP 176447· CPF 152.***.***-06

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO WINTER PARKCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI· OAB SP 176447· CPF 152.***.***-06

Reu:

NATASHA NEVES LOPES CASSIANO· OAB SP 346210· CPF 371.***.***-03

Reu:

GISELE APARECIDA DA SILVA· OAB SP 403701· CPF 432.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO WINTER PARKCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO WINTER PARKCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO WINTER PARKCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 44.512,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO WINTER PARKCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI· OAB SP 176447· CPF 152.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE ARANTES

Reu

MASTERCARD BRASIL S/A

MONEYCORP BANCO DE CAMBIO S/A (MUNDO NOVO CORRETORA DE CâMBIO)

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO· OAB SP 330751· CPF 010.***.***-42

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SALOMÃO· OAB SP 348327· CPF 040.***.***-58

Reu:

ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO· OAB SP 330751· CPF 010.***.***-42

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Reu:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SALOMÃO· OAB SP 348327· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1088799-90.2023.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eunice Arantes - Moneycorp Banco de Cambio S/A (Mundo Novo Corretora de Câmbio) - - Mastercard Brasil S/A - Ciência às partes acerca da decisão da Segunda Instância. - ADV: VANESSA GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB 330751/SP), GUILHERME GARCIA DE ANDRADE (OAB 339868/SP) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APOLO SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE EMPRESARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

KAROLINE CRISTINA DE SOUZA SILVA· OAB SP 325413

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GARCIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

APOLO SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE EMPRESARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Reu:

KAROLINE CRISTINA DE SOUZA SILVA· CPF 353.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APOLO SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE EMPRESARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2003

Distribuição

15/04/2003

Valor

R$ 68.129,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO WINTER PARKCNPJ

Reu

RHODIS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDONÇA PALMUTI· OAB SP 176447· CPF 152.***.***-06

Autor:

ANDREA ALVES DA SILVA· OAB SP 172291· CPF 193.***.***-11

Reu:

SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS· OAB SP 56248· CPF 006.***.***-32

Reu:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2003

Distribuição

15/04/2003

Valor

R$ 68.129,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO WINTER PARKCNPJ

Reu

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

RHODIS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDONÇA PALMUTI· OAB SP 176447· CPF 152.***.***-06

Autor:

ANDRE MENDONCA PALMUTI

Autor:

ANDREA ALVES DA SILVA

Reu:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS· OAB SP 56248· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORGANIZAçãO ANIDESPCNPJ

Reu

SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL

ORGANIZAçãO ANIDESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN· OAB SP 127155· CPF 117.***.***-01

Reu:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 55.464,00

Autor

ORGANIZAçãO ANIDESPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 98.622,65

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DEISY CHRISTINE BOSCARATTOCPF

EDIR BOSCARATTO JUNIORCPF

DENNER CHRISTIAN BOSCARATTOCPF

EDNICE BOSCARATTO SALVATOCPF

CLEIDE DE FATIMA MARTINS BOSCARATTOCPF

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 25756

Reu:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 29.312,03

Autor

MARIA DA GLORIA GONCALVES MIRANDACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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