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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· OAB SP 193216· CPF 437.***.***-00

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

Autor:

ROSANA VERISSIMO FOGLIA· OAB SP 299737· CPF 194.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· OAB SP 193216· CPF 437.***.***-00

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

Reu:

ROSANA VERISSIMO FOGLIA· OAB SP 299737· CPF 194.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· OAB SP 193216· CPF 437.***.***-00

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

Autor:

ROSANA VERISSIMO FOGLIA· OAB SP 299737· CPF 194.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· OAB SP 193216· CPF 437.***.***-00

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

Reu:

ROSANA VERISSIMO FOGLIA· OAB SP 299737· CPF 194.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018091-62.2016.8.14.0051. Requerente: IMPETRANTE: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. Requerido: IMPETRADO: I. COORDENADOR DO CERAT SANTARÉM, ESTADO DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se o impetrante para se manifestar no feito requerendo o que entender pertinente. Não havendo novos requerimentos, a... (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 84.751,00

Autor

GERDAU S/ACPF

Reu

SAESA - SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE FARIA· CPF 323.***.***-80

Autor:

SOPHIA CORREA JORDAO· CPF 049.***.***-08

Autor:

LUCIANA DAS GRACAS DOS SANTOS

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI· OAB SP 260768· CPF 311.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SAO CAETANO DO SUL

Reu

GERDAU ACOS LONGOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI· OAB DF 0000000· CPF 311.***.***-02

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

GABRIEL ALVES BARROS· CPF 442.***.***-00

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU S/ACPF

Reu

SAESA - SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI· OAB DF 0000000· CPF 311.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 84.751,00

Autor

GERDAU S/ACPF

Reu

SAESA - SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI· OAB DF 0000000· CPF 311.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/1997

Distribuição

10/04/1997

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Autor:

FELIPE MACHADO KNEIPP SALOMON· CPF 021.***.***-84

Autor:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO· OAB SP 473256· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

VINICIUS BRANCO· CPF 007.***.***-86

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Autor:

VINICIUS BRANCO· CPF 007.***.***-86

Autor:

JORGE EDUARDO PRADA LEVY· CPF 082.***.***-60

Autor:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO· OAB SP 473256· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS BRANCO· OAB SP 77583· CPF 007.***.***-86

Autor:

JORGE EDUARDO PRADA LEVY· OAB SP 97387

Autor:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO· OAB SP 473256· CPF 033.***.***-75

Autor:

FELIPE MACHADO KNEIPP SALOMON· OAB SP 328050

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO· OAB SP 473256· CPF 033.***.***-75

Reu:

FELIPE MACHADO KNEIPP SALOMON· OAB SP 328050

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

Reu:

ÂNGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VINICIUS BRANCO - SP77583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JORGE EDUARDO PRADA LEVY - SP97387 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE... (04/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 661.330,00

Autor

TRENIER COMERCIO DE PAPEIS LTDA MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· OAB SP 424319· CPF 418.***.***-00

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 661.330,00

Autor

TRENIER COMERCIO DE PAPEIS LTDA MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 661.330,00

Autor

TRENIER COMERCIO DE PAPEIS LTDA MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.504.124,98

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 014766

Outros

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710314/MS (2024/0289341-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 GUILHERME ANACHORETA TOSTES - SP350339 GABRIEL ALVES BARROS - SP399761 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - SP400357 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADO: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO - MS014766 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indic... (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DERAT/SP

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Outros

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 063362

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao REsp 2084830/SP (2023/0239833-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUILHERME ANACHORETA TOSTES - SP350339 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - SP400357 PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO - DF063362 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310S PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES - SP254808A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/... (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· CPF 026.***.***-60

Autor:

PRISCILLA DE MENDONCA SALLES

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DERAT/SP

Advogados

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 63362

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 63362

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2084830/SP (2023/0239833-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES - SP254808 GUILHERME ANACHORETA TOSTES - SP350339 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - SP400357 PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO - DF063362 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETERNIT S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ETERNIT S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ETERNIT S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ETERNIT S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 245850

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 245850

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão cartorária de fls. 627, intime-se o ERJ. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

21/10/2005

Valor

R$ 31.173.906,60

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Outros

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

MARIA CAROLINA BACHUR· OAB SP 247115· CPF 313.***.***-21

MARIA CAROLINA PACILEO MENDES· OAB SP 147731

ÂNGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos à Presidência (07/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VINICIUS BRANCO· CPF 007.***.***-86

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

VINICIUS BRANCO· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Autor:

ÂNGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

MARIA CAROLINA BACHUR· OAB SP 247115· CPF 313.***.***-21

Autor:

MARIA CAROLINA PACILEO MENDES· OAB SP 147731

Reu:

VINICIUS BRANCO· OAB SP 77583· CPF 007.***.***-86

Reu:

ÂNGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

MARIA CAROLINA BACHUR· OAB SP 247115· CPF 313.***.***-21

Reu:

MARIA CAROLINA PACILEO MENDES· OAB SP 147731

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS - SP148415 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 479199882: Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações acerca dos trâmites para a restituição do depósito administrativo recursal. Após, dê-se vista às partes para requererem o quê de direito. Int.. São Paulo, data registrada eletronicamente. JOSE CARLO... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 20.683,23

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA BONITA

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE TESSARRO· CPF 295.***.***-54

Reu:

CARLO ANTONIO CAPALBO NETO· CPF 415.***.***-69

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ

Reu

BANCO HSBC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 20.683,23

Autor

MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ

Reu

BANCO HSBC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE TESSARRO· CPF 295.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 20.683,23

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 481.845,79

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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