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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FORTES BASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA YISETH BARRETO SANCHEZ

DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836214/SP (2025/0011210-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ AGRAVANTE: ERIKA YISETH BARRETO SANCHEZ ADVOGADOS: RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA - SP425474 GUILHERME FORTES BASSI - SP433258 LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES - SP433917 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: KENYDE CHAMARRABY PARRA CORRÉU: ANDRES FELIPE CASTRO DEVIA CORRÉU: ANTONIO PEDRO DA SILVA CORRÉU: ELIABE DE LIMA SILVA C... (06/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ

ERIKA YISETH BARRETO SANCHEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2328553472023826000020260223083538 (23/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARQUES GONCALVES LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILSE SUSANA HUGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMILSE SUSANA HUGOCPF

Advogados

Reu:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Reu:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Reu:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARQUES GONCALVES LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FORTES BASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERT FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Reu:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Reu:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Reu:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARQUES GONCALVES LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. UMMI AZUREEN BINTI ABDULLAH (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Reu:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Reu:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Reu:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FORTES BASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FORTES BASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELE APARECIDA SANTATO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Reu:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Reu:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Reu:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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