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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1078 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO BUENOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

Reu:

VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA· OAB SP 421785· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO BUENOCPF

PATRICK CARDOSO BUENO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

Reu:

VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA· OAB SP 421785· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK CARDOSO BUENO DA SILVACPF

GUSTAVO BUENOCPF

Advogados

Autor:

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BUENOCPF

PATRICK CARDOSO BUENO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

Autor:

VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA· OAB SP 421785· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS SODRE SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PB 029671· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA DE HOLANDA CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PB 029671· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TarifasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERESINHA DE HOLANDA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB MA 019411

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Autor:

JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB MA 019411

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIMIRO FARIAS DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PB 029671· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PB 029671· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIBERO DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 15.648,12

Autor

MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 15.648,12

Autor

MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 18.791,65

Autor

LEONEIDE FERREIRA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEIDE FERREIRA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 18.791,65

Autor

LEONEIDE FERREIRA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 20.191,37

Autor

MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 20.191,37

Autor

MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/03/2025)

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