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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LEDA DA SILVEIRA BRAGACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2811565/DF (2024/0471353-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEDA DA SILVEIRA BRAGA ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA DA SILVEIRA BRAGACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA DA SILVEIRA BRAGACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de informação (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTIGUARA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 89.880,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193489/DF (2025/0022406-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ANTONIO TABOSA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Vistos. Verifico que o recurso contém tema afetado ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil, nos termos do Regimento Interno d... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TABOSA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 89.880,00

Autor

ANTONIO TABOSA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO BARROS DE BRITTOCPF

Reu

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Outros

PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO· OAB DF 073771· CPF 041.***.***-66

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0329967232024300000020250827161917 (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso em Mandado de Segurança

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.157,59

Autor

EVERALDO BARROS DE BRITTOCPF

Último movimento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO (29/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Anistia PolíticaMandado de Segurança

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (04/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Outros

PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO· OAB DF 073771· CPF 041.***.***-66

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada cópia das decisões e certidão de trânsito, nos autos da ExeMS 25055/DF (2024/0021896-7). (02/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Anistia PolíticaMandado de Segurança

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDINA ALVES DA SILVA (RECORRENTE)

3. EDINA DA SILVA JORGE (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

4. MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO· OAB DF 073771· CPF 041.***.***-66

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Reu:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Reu:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Reu:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Reu:

PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO· OAB DF 073771· CPF 041.***.***-66

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (02/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE JESUS SENA MAUESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA· OAB DF 048548· CPF 036.***.***-06

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 12.689/DF. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL DE JESUS SENA MAUES (REQUERENTE)

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Autor:

ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA· OAB DF 48548· CPF 036.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Reu:

ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA· OAB DF 48548· CPF 036.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Reu:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Reu:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON NUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Outros

PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO· OAB DF 073771· CPF 041.***.***-66

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada cópia das decisões e certidão de trânsito, nos autos da ExeMS 14183/DF (2018/0218353-4). (10/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR FREDERICO DE ANDRADECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE ARAUJO MIRANDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA· OAB DF 048548· CPF 036.***.***-06

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Expedição de Precatório nº 13518 / DF - Valor complementar (23/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO TEODORO MARTINSCPF

Reu

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Outros

PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO· OAB DF 073771· CPF 041.***.***-66

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição 29460/2026 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 16/01/2026 (16/01/2026)

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