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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUNIO NUNES FERREIRACPF

KEVELLIN VAZ DE PROENCA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Reu:

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO· OAB SP 366341· CPF 412.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO NUNES FERREIRACPF

KEVELLIN VAZ DE PROENCA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO NUNES FERREIRACPF

KEVELLIN PROENCA RODRIGUES CAMARGO

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVELLIN PROENCA RODRIGUES CAMARGO

JUNIO NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO· OAB SP 366341· CPF 412.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RYAN RYUJI OTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

HUGO MENEZES DE SOUZACPF

ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTOCPF

WILSON FELIPE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Reu:

ARMANDO CAETANO JUNIOR· CPF 007.***.***-89

Reu:

PAULO FIDENCIO· CPF 746.***.***-87

Outros

AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS· OAB RJ 200796· CPF 091.***.***-70

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MENEZES DE SOUZACPF

WILSON FELIPE MACEDOCPF

ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Autor:

LARISSA RODRIGUES PETTENGILL· OAB DF 5591600· CPF 038.***.***-54

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção ao teor do texto, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal realizou a alteração da classificação da petição nº 00242592/2026, de "Embargos de Declaração" para "Petição manifestando ciência". Certifico, por fim, que se torna sem efeito a certidão de decurso de prazo de e-STJ fls. 2265, por equívoco do Sistema Justiça em sua confecção. (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WILSON FELIPE MACEDOCPF

ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTOCPF

HUGO MENEZES DE SOUZACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Reu

AUTOR EM APURACAO

WILSON FELIPE MACEDOCPF

MARIA BETANIA GOMES FEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Autor:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Autor:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

Reu:

AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS· OAB RJ 200796· CPF 091.***.***-70

Reu:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO MENEZES DE SOUZA (EMBARGANTE)

2. ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTO (EMBARGANTE)

4. WILSON FELIPE MACEDO (INTERESSADO)

5. FABRICIO PAIVA BARAUNA (CORRÉU)

6. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Autor:

LARISSA RODRIGUES PETTENGILL· OAB DF 55916· CPF 038.***.***-54

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Reu:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Reu:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Reu:

LARISSA RODRIGUES PETTENGILL· OAB DF 55916· CPF 038.***.***-54

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO MENEZES DE SOUZA (EMBARGANTE)

2. ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTO (EMBARGANTE)

4. WILSON FELIPE MACEDO (INTERESSADO)

5. FABRICIO PAIVA BARAUNA (CORRÉU)

6. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Autor:

LARISSA RODRIGUES PETTENGILL· OAB DF 55916· CPF 038.***.***-54

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Reu:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Reu:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Reu:

LARISSA RODRIGUES PETTENGILL· OAB DF 55916· CPF 038.***.***-54

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2947048/DF (2025/0191134-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: HUGO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: NIVALDO MENDES DA SILVA - DF032678 EMBARGANTE: ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTO ADVOGADO: NIVALDO MENDES DA SILVA - DF032678 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: WILSON FELIPE MACEDO ADVOGADOS: KAMILLA CORREA BARCELOS - DF051506 LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF055916 NÚCLEO DE PRÁTICA JU... (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTILEI PEREIRA NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARIME LORRAIME MACHADO BARCA· OAB SP 484405· CPF 452.***.***-70

Outros

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CARIME LORRAIME MACHADO BARCA· OAB SP 484405· CPF 452.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

INCONSISTENTEPedido de Providências

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

RAYSSA DOMINGUES ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO· OAB SP 431515· CPF 413.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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