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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

16/01/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

SUENIA MARTINS DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GUARESCHI· CPF 012.***.***-50

Autor:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· CPF 321.***.***-15

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (14/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (20/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Autor:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 308.114,61

Autor

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO· OAB AM 008074· CPF 898.***.***-72

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· CPF 321.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

KARLA FREIXO BRAGA· OAB AM 003775

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (25/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 308.114,61

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO· OAB AM 008074· CPF 898.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (29/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 308.114,61

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO· OAB AM 008074· CPF 898.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (29/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARAC DA SILVA BENTOCPF

MARIA IRAMIR DE LIMA BENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Outros

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 12.328,12

Autor

VERONICA DA SILVA MACELAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS (27/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA DA SILVA MACELAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (01/09/2020)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2020)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (04/08/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 121.483,64

Último movimento: JUNTADA DE OUTROS (17/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 121.483,64

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

RAIMUNDO SOUSA MACIELCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

VALDENOR ALVES GOMES· OAB RR 618· CPF 605.***.***-15

Reu:

ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES· OAB RR 1358· CPF 570.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/07/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE RAIMUNDO SOUSA MACIEL REPRESENTADO(A) POR LUCIANA MARCIA MARINHO MACIEL

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

VALDENOR ALVES GOMES· OAB RR 618· CPF 605.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINE FREIRE DE AZEVEDO· OAB RR 1740· CPF 007.***.***-65

Autor:

ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES· OAB RR 1358· CPF 570.***.***-00

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

VALDENOR ALVES GOMES· OAB RR 618· CPF 605.***.***-15

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827777-80.2020.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pe... (21/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE RAIMUNDO SOUSA MACIEL REPRESENTADO(A) POR LUCIANA MARCIA MARINHO MACIEL

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

VALDENOR ALVES GOMES· OAB RR 618· CPF 605.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINE FREIRE DE AZEVEDO· OAB RR 1740· CPF 007.***.***-65

Autor:

ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES· OAB RR 1358· CPF 570.***.***-00

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

VALDENOR ALVES GOMES· OAB RR 618· CPF 605.***.***-15

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE GARDENIA CARVALHO DE SOUSA (27/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GARDENIA CARVALHO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Advogados

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 2494· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GARDENIA CARVALHO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 2494· CPF 032.***.***-17

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (08/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (27/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA FRANCISCA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUSA COELHO· OAB SC 60563· CPF 043.***.***-80

Reu:

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS· OAB RR 433· CPF 055.***.***-75

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: PRAZO DECORRIDO (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Classificação e/ou PreteriçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA FRANCISCA DE LIMA

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUSA COELHO· OAB SC 60563· CPF 043.***.***-80

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS· OAB RR 433· CPF 055.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.900.000,00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (23/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.900.000,00

Autor

SONAR COMERCIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (11/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.900.000,00

Autor

SONAR COMERCIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO (15/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.900.000,00

Autor

SONAR COMERCIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO (17/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Assistência Judiciária GratuitaAção Rescisória

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONAR COMERCIO

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos n.º 9001623-90.2024.8.23.0000 I - À falta de comprovação da titularidade do número, leitura da mensagem e ciência inequívoca do destinatário, impossível o pleito lançado no Ep. 61. II - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado; III - Em caso positivo, cumpridas as formalidades le... (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2019

Distribuição

13/04/2019

Valor

R$ 34.154,12

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA (10/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 34.154,12

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

MARCUS ARAUJO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Reu:

IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA· OAB RR 419· CPF 011.***.***-78

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (20/04/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2019

Distribuição

13/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS ARAUJO RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

JAMES MARCOS GARCIA· OAB RR 419· CPF 049.***.***-24

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

JAMES MARCOS GARCIA· OAB RR 419· CPF 049.***.***-24

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (10/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS ARAUJO RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

JAMES MARCOS GARCIA· OAB RR 419· CPF 049.***.***-24

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

JAMES MARCOS GARCIA· OAB RR 419· CPF 049.***.***-24

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811489-91.2019.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralme... (07/07/2025)

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Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 13.636,87

Autor

MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVACPF

BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA· OAB RR 642· CPF 089.***.***-71

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/06/2025)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 343.162,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA· OAB RR 642· CPF 089.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/04/2021)

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