H. FERRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 31.326,30

Autor

PARQUE LOUVEIRA AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRACNPJ

Outros

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP) Processo 0000628-85.2020.8.26.0681 - Precatório - Reqte: H. Almeida Sociedade de Advogados - Fls. 25: Manifeste-se a requerente, em cinco dias, sobre o relatório de pagamento em relação ao precatório. Int. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

H. ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

H. ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 9.487,00

Autor

CLAYSSON XAVIER DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAYSSON XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAYSSON XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAYSSON XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAYSSON XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 12.981,23

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 12.981,23

Autor

WALQUIRIA GONZALEZ SANCHEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WALQUIRIA GONZALEZ SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 12.981,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WALQUIRIA GONZALEZ SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALQUIRIA GONZALEZ SANCHEZ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro de fls. 448/449, pelo prazo de 15 (quinze) dias. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALQUIRIA GONZALEZ SANCHEZ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro de fls. 448/449, pelo prazo de 15 (quinze) dias. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIZA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 246, a seguir transcrito: 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando-se ao período de condenação, conforme os estritos termos e limites do título (p. 219), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob p... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 14.018,06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARISTELA DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARISTELA DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 14.018,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARISTELA DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA DUARTE SILVA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto d... (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA DUARTE SILVA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto d... (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 17.835,52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LETICIA RECALDE COSTACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LETICIA RECALDE COSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LETICIA RECALDE COSTACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 17.835,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LETICIA RECALDE COSTACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA RECALDE COSTACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Último movimento: Provisório (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA RECALDE COSTACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 1732

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto d... (21/01/2026)

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