HALLEY OLIMPIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 9.703,68

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· CPF 075.***.***-61

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· CPF 069.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 055071

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· CPF 673.***.***-49

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 045560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5128990822018813002420250604160202 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

2. VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos alvará assinado. Belo Horizonte, 3 de junho de 2026. LILIAN MARCIA FONSECA E PIRES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 62.337,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

SAMUELL DE SOUZA DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 086855· CPF 811.***.***-34

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE· CPF 068.***.***-67

Reu:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-93

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO· CPF 067.***.***-35

Reu:

ANE CAROLINE DIAS DA CRUZ· OAB MG 118407· CPF 075.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

SAMUELL DE SOUZA DAMACENO

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

EDVANIA DIAS SANTOS

Reu:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

SAMUELL DE SOUZA DAMACENO

Advogados

Autor:

EDVANIA DIAS SANTOS

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUELL DE SOUZA DAMACENO

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

SAMUELL DE SOUZA DAMACENO

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Autor:

EDVANIA DIAS SANTOS

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

ISABELLE LOPES DA CUNHA

Autor:

GABRIELA DUARTE ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVANIA DIAS SANTOS

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE· OAB MG 114276· CPF 068.***.***-67

Autor:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES· OAB MG 176933· CPF 063.***.***-12

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GABRIELA DUARTE ROCHA· OAB MG 179965· CPF 081.***.***-93

Autor:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 144181

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE· OAB MG 114276· CPF 068.***.***-67

Reu:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES· OAB MG 176933· CPF 063.***.***-12

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA· OAB MG 179965· CPF 081.***.***-93

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 144181

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Samuell de Souza Damaceno CPF: não informado RÉU: ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZA CPF: 838.648.146-34 e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Após, se nada for requerido e cumpridas as diligências que houver, inclusive resolução de custas, arquivem-se, sem prejuízo de reativação para cumprimento de sentença, caso haja requerimento nesse sentido. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica... (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/1995

Distribuição

29/11/1995

Valor

R$ 14.839,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JADER ANTUNES PARREIRASCPF

SIDERURGICA ITATIAIA SACPF

Advogados

Autor:

HELDER VALADARES MOREIRA· OAB MG 47610· CPF 446.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO· CPF 800.***.***-00

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/1997

Distribuição

14/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SIDERURGICA ITATIAIA SACPF

Advogados

Autor:

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Autor:

HELDER VALADARES MOREIRA· OAB MG 47610· CPF 446.***.***-00

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MASSA FALIDA DE BLOCOARTE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

28/09/1998

Valor

R$ 21.622,03

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SIDERURGICA ITATIAIA SACPF

JADER ANTUNES PARREIRASCPF

Advogados

Autor:

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Autor:

HELDER VALADARES MOREIRA· OAB MG 47610· CPF 446.***.***-00

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 9.703,68

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5128990822018813002420250604160202 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 RÉU: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 DESPACHO 1. Quanto ao cumprimento de sentença iniciado pela empresa Visual Sistemas Eletrônicos em desfavor da SLU, verifica-se que já expedido alvará em favor da exequente do montante referente à RPV paga pela executada (Ids. 10579096005 e10691219005). 2. A SLU iniciou o cumprimento de sentença dos honorários advo... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 RÉU: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 DESPACHO 1. Quanto ao cumprimento de sentença iniciado pela empresa Visual Sistemas Eletrônicos em desfavor da SLU, verifica-se que já expedido alvará em favor da exequente do montante referente à RPV paga pela executada (Ids. 10579096005 e10691219005). 2. A SLU iniciou o cumprimento de sentença dos honorários advo... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 62.667,68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALVIO NELIO PERTENCECPF

SARAH NIDIA PERTENCECPF

SAULO NERY PERTENCECPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALVIO NELIO PERTENCECPF

SARAH NIDIA PERTENCECPF

SAULO NERY PERTENCECPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALVIO NELIO PERTENCECPF

SARAH NIDIA PERTENCECPF

SAULO NERY PERTENCECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SARAH NIDIA PERTENCECPF

SALVIO NELIO PERTENCECPF

SAULO NERY PERTENCECPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 62.667,68

Autor

SARAH NIDIA PERTENCECPF

SAULO NERY PERTENCECPF

SALVIO NELIO PERTENCECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Autor:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVIO NELIO PERTENCECPF

SARAH NIDIA PERTENCECPF

SAULO NERY PERTENCECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVIO NELIO PERTENCECPF

SARAH NIDIA PERTENCECPF

SAULO NERY PERTENCECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: SALVIO NELIO PERTENCE EXEQUENTE: SAULO NERY PERTENCE EXEQUENTE: SARAH NIDIA PERTENCE EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FELIPE DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

CONG DAS IRMAS DO SAG CORACAO DE MARIA PROV BRASILEIRA

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - BRUNO FELIPE DE JESUS FERNANDES; Embargado(a)(s) - CONG DAS IRMAS DO SAG CORACAO DE MARIA PROV BRASILEIRA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FELIPE DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

CONG DAS IRMAS DO SAG CORACAO DE MARIA PROV BRASILEIRA

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

SEMPRE EDITORACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADA

SEMPRE EDITORA LTDACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADA

SEMPRE EDITORA LTDACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

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LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA CPF: 112.514.276-69 RÉU: SEMPRE EDITORA LTDA CPF: 26.198.515/0004-84 e outros DESPACHO Arquivem-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida... (18/05/2026)

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