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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/01/2007

Distribuição

25/01/2007

Valor

R$ 1.982.883,75

Autor

CASA AVENIDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

HAMILTON GONCALVESCPF

RODRIGO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Autor:

ROSANA TEREZA GONCALVES· OAB SP 245755· CPF 304.***.***-35

Autor:

FABIO DE ALMEIDA NOBILE TOUJEIRO· OAB SP 206001· CPF 110.***.***-16

Autor:

RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO· OAB SP 203816· CPF 270.***.***-36

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2022 (1a. Vara) (06/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 271.969,25

Autor

PALINI & ALVES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SIMONETTI RIBEIRO DE CASTRO· OAB MT 9872· CPF 214.***.***-41

Autor:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Autor:

AGESSIKA TYANA ALTOMANI· OAB SP 308723· CPF 064.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de PALINI & ALVES LTDA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PALINI & ALVES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PALINI & ALVES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SIMONETTI RIBEIRO DE CASTRO· OAB MT 9872· CPF 214.***.***-41

Autor:

AGESSIKA TYANA ALTOMANI· OAB SP 308723· CPF 064.***.***-79

Reu:

MARCUS VINICIUS SIMONETTI RIBEIRO DE CASTRO· OAB MT 9872· CPF 214.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/1998

Distribuição

09/10/1998

Valor

R$ 75.058,20

Autor

FE MODAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Autor:

CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE· OAB SP 155503· CPF 205.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS SIMONETTI RIBEIRO DE CASTRO· OAB MT 9872· CPF 214.***.***-41

Autor:

AGESSIKA TYANA ALTOMANI· OAB SP 308723· CPF 064.***.***-79

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2002

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FE MODAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACPF

FE MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACPF

FE MODAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FE MODAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACPF

FE MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACPF

FE MODAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Reu:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2002

Distribuição

30/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FE MODAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

AGESSIKA TYANA ALTOMANI· OAB SP 308723· CPF 064.***.***-79

Autor:

CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE· OAB SP 155503· CPF 205.***.***-03

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/1998

Distribuição

09/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

FE MODAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

AGESSIKA TYANA ALTOMANI· OAB SP 308723· CPF 064.***.***-79

Autor:

CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE· OAB SP 155503· CPF 205.***.***-03

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/1998

Distribuição

09/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

FE MODAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

AGESSIKA TYANA ALTOMANI· OAB SP 308723· CPF 064.***.***-79

Autor:

CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE· OAB SP 155503· CPF 205.***.***-03

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/1996

Distribuição

15/05/1996

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL MARCONDES· OAB SP 118948· CPF 114.***.***-07

Autor:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

04/12/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2004001050 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP (07/01/2004)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/1996

Distribuição

15/05/1996

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

05/12/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

TALES MACIA DE FARIA· OAB SP 208927· CPF 150.***.***-10

Reu:

SANDRA AMARAL MARCONDES· OAB SP 118948· CPF 114.***.***-07

Reu:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

TALES MACIA DE FARIA· OAB SP 208927· CPF 150.***.***-10

Reu:

SANDRA AMARAL MARCONDES· OAB SP 118948· CPF 114.***.***-07

Reu:

HAMILTON GONCALVES· OAB SP 177079· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME Advogados do(a) EMBARGADO: HAMILTON GONCALVES - SP177079, TALES MACIA DE FARIA - SP208927 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 14 de setembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0011940-43.2009.4.03.6105 (10/03/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 3.124,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257009902 (Custas Finais ou Complementares) (29/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 3.124,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

VICENTE VERNELES FIGUEREDO DUTRACPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 076185· CPF 585.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.124,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

VICENTE VERNELES FIGUEREDO DUTRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257009902 (Custas Finais ou Complementares) (29/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 2.931,00

Autor

FAUSTO AMARO SANTOS LIMACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 076185· CPF 585.***.***-53

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256975250 (Custas Finais ou Complementares) (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 2.931,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FAUSTO AMARO SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 076185· CPF 585.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 2.931,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FAUSTO AMARO SANTOS LIMACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256975250 (Custas Finais ou Complementares) (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTO AMARO SANTOS LIMA

Reu

2. FAUSTO AMARO SANTOS LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 76185· CPF 585.***.***-53

Autor:

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 076185· CPF 585.***.***-53

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 86586· CPF 825.***.***-34

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 76185· CPF 585.***.***-53

Reu:

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 076185· CPF 585.***.***-53

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 86586· CPF 825.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020734-13.2023.8.21.0003/RS RELATOR: MARIANA MACHADO PACHECO AUTOR: FAUSTO AMARO SANTOS LIMA ADVOGADO(A): HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA (OAB RS076185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 03/11/2025 - Remetidos os Autos (04/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO BRUM CAMARGOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 76185· CPF 585.***.***-53

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 86586· CPF 825.***.***-34

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

HAMILTON GONÇALVES SILVEIRA· OAB RS 76185· CPF 585.***.***-53

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 86586· CPF 825.***.***-34

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001491-83.2023.8.21.0003/RS RELATOR: MARIANA MACHADO PACHECO RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 01/04/2026 - Remetidos os Autos (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO FERREIRA BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON GONCALVES SILVEIRA· OAB RS 76185· CPF 585.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 14.246,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 14.246,04

Autor

GRACINETE DA SILVACPF

Reu

GILVONEI LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON GONCALVES SILVEIRA· OAB RS 76185· CPF 585.***.***-53

Reu:

NILZAMAR SILVA ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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