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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 179.880,57

Autor

HEBER MARCOS QUEIROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Autor:

HORTENCIA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 22080· CPF 001.***.***-92

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 179.880,57

Autor

HEBER MARCOS QUEIROSCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Reu:

TIAGO GUERRA OLIVEIRA· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 179.880,57

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

HEBER MARCOS QUEIROSCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Reu:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Reu:

HORTENCIA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 22080· CPF 001.***.***-92

Reu:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 744.684,49

Autor

ANTONIO ROBERTO DE PINHO ROLIMCPF

ANDREA LUIZA CORTEZ ALMEIDACPF

ALFREDO LUCAS REZENDE SOUSACPF

ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTACPF

ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Advogados

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Outros

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1981123/MS (2022/0009323-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN ADVOGADOS: LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 ARY RAGHIANT NETO - MS005449 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 WILTON CORDEIRO GUEDES - MS009282 EMBARGADO: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA ADVOGADO: ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI - MS023886 DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN contra deci... (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 674320/2025 (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Registro Processual (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE AQUIDAUANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

Reu:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.210,00

Autor

GILBERTO SANTANACPF

Reu

BRADESPAR S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Autor:

MÁRIO CLAUS· OAB MS 004461· CPF 273.***.***-87

Reu:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 072923

Reu:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Outros

ISABELLE OGUIDO LEME· OAB RJ 256994

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESPAR S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

GILBERTO SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BRADESPAR S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO SANTANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BRADESPAR S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BRADESPAR S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.210,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

GILBERTO SANTANACPF

BRADESPAR S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO SANTANACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BRADESPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

Autor:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 072923

Autor:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Reu:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

Reu:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 072923

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO SANTANA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BRADESPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 72923· CPF 001.***.***-60

Autor:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 72923· CPF 001.***.***-60

Reu:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, Bradespar S.A. - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS. Prazo 05 dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Heber Sebas Queiroz (OAB 9573/MS), Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber (OAB 114095R/J), Leonardo Lobo de Almeida (OAB 72923RJ/) Processo 0801272-05.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto San... (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 9.493,61

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· CPF 042.***.***-11

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Outros

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 009573

HELEN ELISE HUÇALO ESPINDOLA· OAB MS 012642

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802554202018812000520250606125952 (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 38.441,87

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 38.441,87

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDGAR VICENTE PEREIRACPF

Reu

JUDITH WILLEMAN FLORCPF

Advogados

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Outros

JANAINA DE ARAUJO SANT'ANA· OAB MS 12876· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDGAR VICENTE PEREIRACPF

Reu

JUDITH WILLEMAN FLORCPF

Advogados

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Reu:

MARCOS MARTINS DE BRITO· OAB MS 5216· CPF 860.***.***-04

Outros

CRISTIANE CHIOVETI DE MORAIS· OAB MS 13693· CPF 778.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Douglas Melo Figueiredo Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Antônio Ferreira dos Santos Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Rosineide Alves da Silva dos Santos Interessado: Mário Nilson dos Reis Figueiredo EMENTA - AGR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414727-03.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Var... (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Autor:

MARCOS MARTINS DE BRITO· OAB MS 5216· CPF 860.***.***-04

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Reu:

MARCOS MARTINS DE BRITO· OAB MS 5216· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEBER SEBA QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SUELI BARROSCPF

Advogados

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 487.596,16

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Outros

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 5.280,25

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

ARY LIMA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Autor:

ELIZABETH ORTIZ ESPIRITO SANTO· CPF 250.***.***-15

Autor:

PÂMELA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MS 19642· CPF 928.***.***-20

Autor:

LETICIA DE ARRUDA HAYD REGO· OAB MS 26494· CPF 041.***.***-30

Outros

ELIZABETH ORTIZ DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 3959

LUISA HELENA FRANCO GODOY· OAB MS 24095· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 5.280,25

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

ARY LIMA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Autor:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Autor:

ELIZABETH ORTIZ DO ESPIRITO SANTO

Autor:

PÂMELA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MS 19642· CPF 928.***.***-20

Autor:

LUISA HELENA FRANCO GODOY· OAB MS 24095· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2023)

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