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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 11.449,72

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

HEITOR GUIMARAES

Outros

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

HEITOR GUIMARAES

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALDIR ARCE CACERES

Reu

MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CAUE CORREA· OAB MS 024754· CPF 044.***.***-46

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 009059· CPF 783.***.***-87

Reu:

RAFAEL CANDIA JOSE· OAB MS 023215· CPF 039.***.***-01

Outros

VITÓRIA FAVERÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB MS 022810

Último movimento: Processo Reativado (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROSCPF

Reu

WALDIR ARCE CACERESCPF

Advogados

Autor:

VITORIA FAVERAO JUNQUEIRA DE ANDRADE· CPF 047.***.***-39

Autor:

RAFAEL CANDIA JOSE· OAB MS 023215· CPF 039.***.***-01

Reu:

CAUE CORREA· OAB MS 024754· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROSCPF

Reu

WALDIR ARCE CACERES

Advogados

Autor:

RAFAEL CANDIA JOSE· OAB MS 023215· CPF 039.***.***-01

Autor:

VITORIA FAVERAO JUNQUEIRA DE ANDRADE· CPF 047.***.***-39

Reu:

CAUE CORREA· OAB MS 024754· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROSCPF

Reu

WALDIR ARCE CACERES

Advogados

Autor:

RAFAEL CANDIA JOSE· OAB MS 023215· CPF 039.***.***-01

Autor:

VITORIA FAVERAO JUNQUEIRA DE ANDRADE· CPF 047.***.***-39

Reu:

CAUE CORREA· OAB MS 024754· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROSCPF

Reu

WALDIR ARCE CACERES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROSCPF

Reu

WALDIR ARCE CACERES

Advogados

Autor:

RAFAEL CANDIA JOSE· OAB MS 023215· CPF 039.***.***-01

Autor:

VITORIA FAVERAO JUNQUEIRA DE ANDRADE· CPF 047.***.***-39

Reu:

CAUE CORREA· OAB MS 024754· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Certidão (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 19.180.406,82

Autor

OSWALDO FERNANDES MELOCPF

VITOR VIEIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 017876

Autor:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Reu:

NATÁLIA MOREIRA MENEZES DE ARAUJO· OAB MS 012897

Reu:

ANTONIO RIVALDO MENEZES DE ARAUJO· CPF 359.***.***-20

Reu:

RODRIGO RUI CAZEIRO ANDERSON· OAB MS 020272· CPF 018.***.***-36

Outros

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 009059· CPF 783.***.***-87

JOSÉ ROBSON FERNANDES· OAB MS 017094

CAIO CÉSAR MOREIRA MENEZES DE ARAUJO· OAB MS 016078

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2210661/MS (2022/0291703-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: OSWALDO FERNANDES MELO ADVOGADOS: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299 FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760 TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO - SP403241 AGRAVADO: MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUE OUTRO NOME: MARIA CARMEM DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO POR: JULIA MARIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: NATÁLIA MOREIRA MENEZES DE ARAUJO - MS012897 CAIO CÉSAR MOREIRA MENEZES DE ARAUJO - MS016078 JOSÉ ROBS... (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FERNANDES MELOCPF

Reu

MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Reu:

NATALIA MOREIRA MENEZES DE ARAUJO

Reu:

ANTONIO RIVALDO MENEZES DE ARAUJO· CPF 359.***.***-20

Reu:

RODRIGO RUI CAZEIRO ANDERSON· OAB MS 020272· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FERNANDES MELOCPF

Reu

MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FERNANDES MELOCPF

Reu

MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Autor:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Reu:

NATALIA MOREIRA MENEZES DE ARAUJO

Reu:

ANTONIO RIVALDO MENEZES DE ARAUJO· CPF 359.***.***-20

Reu:

RODRIGO RUI CAZEIRO ANDERSON· OAB MS 020272· CPF 018.***.***-36

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FERNANDES MELOCPF

Reu

MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Autor:

JOAO PAULO SALES DELMONDES

Autor:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Reu:

NATALIA MOREIRA MENEZES DE ARAUJO

Reu:

ANTONIO RIVALDO MENEZES DE ARAUJO· CPF 359.***.***-20

Reu:

RODRIGO RUI CAZEIRO ANDERSON· OAB MS 020272· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FERNANDES MELOCPF

Reu

MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Autor:

JOAO PAULO SALES DELMONDES

Autor:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Reu:

NATALIA MOREIRA MENEZES DE ARAUJO

Reu:

ANTONIO RIVALDO MENEZES DE ARAUJO· CPF 359.***.***-20

Reu:

RODRIGO RUI CAZEIRO ANDERSON· OAB MS 020272· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSWALDO FERNANDES MELO (AGRAVANTE)

3. MARIA CARMEM DE ALBUQUERQUE (OUTRO NOME)

4. JULIA MARIA DE ALBUQUERQUE (REPRESENTADO POR)

5. HEITOR MIRANDA GUIMARAES (INTERESSADO)

6. VITOR VIEIRA DE MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 009059· CPF 783.***.***-87

Autor:

RODRIGO RUI CAZEIRO ANDERSON· OAB MS 020272· CPF 018.***.***-36

Autor:

JOSÉ ROBSON FERNANDES· OAB MS 017094

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 009059· CPF 783.***.***-87

Reu:

RODRIGO RUI CAZEIRO ANDERSON· OAB MS 020272· CPF 018.***.***-36

Reu:

JOSÉ ROBSON FERNANDES· OAB MS 017094

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 21.128,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Autor:

ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 013070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PADUA MATHIAS

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA PEDRA· OAB MS 022987· CPF 040.***.***-98

Autor:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 025448· CPF 066.***.***-08

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 21.128,68

Autor

LUCIANA FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 009059· CPF 783.***.***-87

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 21.128,68

Autor

LUCIANA FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 009059· CPF 783.***.***-87

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

10. ADILSON DE SOUZA OSIRO (INTERESSADO)

11. ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA (INTERESSADO)

12. ARNALDO DE SOUZA OSIRO (INTERESSADO)

13. AURELIO LUCIANO PIMENTEL BONATTO (INTERESSADO)

+ 66 outros

Reu

ALZIRO ARNAL MORENOCPF

ARI VALDECIR ARTUZICPF

DILSON CâNDIDO DE Sá

JOSé ANTôNIO SOARES

JOSE HUMBERTO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAÚJO· OAB MS 005133

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 006052

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

DANIELA WEILER WAGNER HALL· OAB MS 010571· CPF 620.***.***-04

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Reu:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos acerca do retorno dos autos. (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO GAMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Autor:

TCHATIWA EDVÂNIA LOPES DA CONCEIÇÃO· OAB MS 26635· CPF 046.***.***-70

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Outros

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO GAMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

TCHATIWA LOPES

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 21.214,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 152.640,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCELO MORALES RUIZCPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 22.374,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 22.374,11

Autor

KEILLA RODRIGUES DA SILVA FINOTTICPF

Reu

OTACíLIO LUIZ DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ· OAB MS 8942· CPF 456.***.***-78

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 4.495,97

Autor

OTACíLIO LUIZ DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

KEILLA RODRIGUES DA SILVA FINOTTICPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ· OAB MS 8942· CPF 456.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KEILLA RODRIGUES DA SILVA

Reu

OTACíLIO LUIZ DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ· OAB MS 8942· CPF 456.***.***-78

Autor:

WILLIAN SOVRANI DE ARAUJO· OAB MS 27914· CPF 080.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Autor:

PATRICIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ· OAB MS 8942· CPF 456.***.***-78

Reu:

WILLIAN SOVRANI DE ARAUJO· OAB MS 27914· CPF 080.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

PATRICIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KEILLA RODRIGUES DA SILVA

Reu

OTACíLIO LUIZ DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ· OAB MS 8942· CPF 456.***.***-78

Autor:

WILLIAN SOVRANI DE ARAUJO· OAB MS 27914· CPF 080.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Autor:

PATRICIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ· OAB MS 8942· CPF 456.***.***-78

Reu:

WILLIAN SOVRANI DE ARAUJO· OAB MS 27914· CPF 080.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

PATRICIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Keilla Rodrigues da Silva Advogada: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB: 8942/MS) Recorrido: Otacílio Luiz de Carvalho Filho Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/06/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0005130-92.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 15.649,28

Autor

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

HEITOR MIRANDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Autor:

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO· OAB MS 14617· CPF 201.***.***-01

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Autor:

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO· OAB MS 14617· CPF 201.***.***-01

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO· OAB MS 14617· CPF 201.***.***-01

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2020)

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