HELENITA RUPHAEL DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VALLE

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

IVANA DE ARAUJO E NUNES· OAB MG 55585· CPF 477.***.***-91

Autor:

ANDRE GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR· OAB SP 183024· CPF 183.***.***-57

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

IZABELLE CASSEB DE VASCONCELLOS· CPF 082.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

REUBER LANA ANTONIAZZI· OAB MG 26211· CPF 134.***.***-04

Outros

FELIPE GROSSI DIAS· OAB MG 101278· CPF 050.***.***-24

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO· OAB MG 76647· CPF 020.***.***-05

GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR· OAB DF 58939

THIAGO COUTENS DE MENEZES BATISTA· OAB MG 188406· CPF 051.***.***-51

BRUNO ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 126010· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VALLECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112

Autor:

IVANA DE ARAUJO E NUNES

Autor:

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO· OAB MG 76647

Autor:

FELIPE GROSSI DIAS· OAB MG 101278

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO COUTENS DE MENEZES BATISTA

Reu:

REUBER LANA ANTONIAZZI· OAB MG 26211

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VALLECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

Autor:

IVANA DE ARAUJO E NUNES

Autor:

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO· OAB MG 76647

Autor:

FELIPE GROSSI DIAS· OAB MG 101278

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR· OAB MG 125680

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO COUTENS DE MENEZES BATISTA

Reu:

REUBER LANA ANTONIAZZI· OAB MG 26211

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VALLECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

Autor:

FELIPE GROSSI DIAS· OAB MG 101278

Autor:

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO· OAB MG 76647

Autor:

BRUNO ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 126010

Autor:

IVANA DE ARAUJO E NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO COUTENS DE MENEZES BATISTA

Reu:

REUBER LANA ANTONIAZZI· OAB MG 26211

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY DINIZ VIANACPF

Reu

SISTEL FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Outros

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY DINIZ VIANACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY DINIZ VIANACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY DINIZ VIANACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY DINIZ VIANACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY DINIZ VIANACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

SISTEL FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 2.670,34

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JOSE CLAUDIO SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Reu:

AMANDA MAIA SOUZA· OAB MG 180744· CPF 107.***.***-09

Reu:

ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA· OAB MG 119515· CPF 074.***.***-85

Outros

TATIANA ALVES DE CASTRO· OAB MG 103556

VILMA SOUZA FROES DE AGUILAR· OAB MG 137185

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR· OAB MG 125680· CPF 183.***.***-57

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026 (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.670,34

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

JOSE CLAUDIO SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 126010· CPF 078.***.***-03

Reu:

VILMA SOUZA FROES DE AGUILAR· CPF 654.***.***-49

Reu:

ANDRE GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR· OAB SP 183024· CPF 183.***.***-57

Reu:

AMANDA MAIA SOUZA· OAB MG 180744· CPF 107.***.***-09

Reu:

ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA· OAB MG 119515· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 15/04/2026. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

JOSE CLAUDIO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

Reu:

AMANDA MAIA SOUZA

Reu:

ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA· OAB MG 119515

Reu:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Reu:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Reu:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE JUNTADA Alvará Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ PAULO PICORELLI LOPES CANCADO Servidor(a) e Retificador(a) (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCOCNPJ

Reu

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 123855· CPF 068.***.***-01

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Reu:

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 123855· CPF 068.***.***-01

Reu:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCOCNPJ

Reu

HELVECIO VIANA PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 123855· CPF 068.***.***-01

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Reu:

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 123855· CPF 068.***.***-01

Reu:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO CPF: 02.034.824/0001-08 RÉU: HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5045875-27.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASS... (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM SILVESTRE MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

ALICE ROSA CORREA· OAB MG 123241

Autor:

LUCIANE MARQUES RIBEIRO· OAB MG 122649· CPF 061.***.***-60

Reu:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM SILVESTRE MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

ALICE ROSA CORREA· OAB MG 123241

Autor:

LUCIANE MARQUES RIBEIRO· OAB MG 122649· CPF 061.***.***-60

Reu:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0011899-66.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00118996620064013800/) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: JOAQUIM SILVESTRE MENDES ADVOGADO(A): HELENITA RUPHAEL DE FREITAS (OAB MG195112) ADVOGADO(A): HELVECIO VIANA PERDIGAO (OAB MG048880) ADVOGADO(A): ALICE ROSA CORREA (OAB MG123241) ADVOGADO(A): LUCIANE MARQUES RIBEIRO (OAB MG122649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re... (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CESAR BASQUES DOLABELACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 048880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0040487-39.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GERALDO CESAR BASQUES DOLABELA ADVOGADO(A): HELENITA RUPHAEL DE FREITAS (OAB MG195112) ADVOGADO(A): HELVECIO VIANA PERDIGAO (OAB MG048880) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum em fase de cumprimento de sentença. A parte autora requer a intimação da União Federal (Fazenda Nacional) para apresentação dos cálculos de liquidação das parcelas vencid... (16/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CESAR BASQUES DOLABELACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 048880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0040487-39.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GERALDO CESAR BASQUES DOLABELA ADVOGADO(A): HELENITA RUPHAEL DE FREITAS (OAB MG195112) ADVOGADO(A): HELVECIO VIANA PERDIGAO (OAB MG048880) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum em fase de cumprimento de sentença. A parte autora requer a intimação da União Federal (Fazenda Nacional) para apresentação dos cálculos de liquidação das parcelas vencid... (16/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CESAR BASQUES DOLABELACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 048880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0040487-39.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GERALDO CESAR BASQUES DOLABELA ADVOGADO(A): HELENITA RUPHAEL DE FREITAS (OAB MG195112) ADVOGADO(A): HELVECIO VIANA PERDIGAO (OAB MG048880) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum em fase de cumprimento de sentença. A parte autora requer a intimação da União Federal (Fazenda Nacional) para apresentação dos cálculos de liquidação das parcelas vencid... (16/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CRUZ RAMIRES DA SILVACPF

REGINA MARIA CRUZ RAMIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 48880· CPF 531.***.***-25

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Autor:

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB MG 125795· CPF 084.***.***-77

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1016725-21.2022.4.06.3800/MG EXEQUENTE: LEONARDO CRUZ RAMIRES DA SILVA (Sucessor, Inventariante) ADVOGADO(A): HELVECIO VIANA PERDIGAO (OAB MG048880) ADVOGADO(A): HELENITA RUPHAEL DE FREITAS (OAB MG195112) EXEQUENTE: REGINA MARIA CRUZ RAMIRES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB MG125795) DESPACHO/DECISÃO O a... (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2004

Distribuição

12/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO PINTO

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

HELVECIO VIANA PERDIGAO· OAB MG 048880

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Operador de TelemarketingCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 41.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Reu:

DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (11/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Operador de TelemarketingCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 41.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Reu:

DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Operador de TelemarketingAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA BARBOSA SILVA

Reu

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Autor:

DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS· OAB MG 195112· CPF 128.***.***-51

Reu:

DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Petição (11/08/2025)

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