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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

HELOYSA ROCHA

Advogados

Autor:

JORDEL FARIAS DE MELO· OAB AP 846· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3394/) (07/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 113.514,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2765916/PR (2024/0382673-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDINEY LOPES SIENA ADVOGADOS: RAFAEL ELIAS ZANETTI - PR056062 DÉBORA GMACH LEAL - PR101653 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 AGRAVADO: PARANAPREVIDENCIA ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA - PR033341 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY LOPES SIENACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ELIAS ZANETTI· CPF 036.***.***-28

Autor:

DEBORA GMACH LEAL· OAB PR 101653· CPF 060.***.***-16

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (30/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 113.514,24

Autor

CLAUDINEY LOPES SIENACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GMACH LEAL· OAB PR 101653· CPF 060.***.***-16

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 017729· CPF 639.***.***-49

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

Reu:

HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV· CPF 032.***.***-90

Reu:

MIRIAM RENATA SILVEIRA· CPF 421.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauReclamação

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANALIA COELHO FISCHERCPF

EUGENIO MARINHUKCPF

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Outros

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2740492/PR (2024/0339430-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANALIA COELHO FISCHER AGRAVANTE: EUGENIO MARINHUK ADVOGADOS: RODRIGO GASPAR TEIXEIRA - PR031093 JONAS BORGES - PR030534 DALMA PISKE TEIXEIRA - PR058530 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA - PR061990 ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS - PR082758 AGRAVADO: FUNDO DE PREVIDENCIA OUTRO NOME: PARANAPREVIDÊNCIA ADVO... (17/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA COELHO FISCHERCPF

EUGENIO MARINHUKCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE PAULA MARTINS

Reu

2. JOSÉ MARIO CORDEIRO AMARAL (AGRAVADO)

3. PAULO HENRIQUE MATRAS DE CAMPOS (AGRAVADO)

4. ANA MARIA DE PAULA MARTINS (AGRAVADO)

5. ROSANA APARECIDA MATRAS DE CAMPOS (AGRAVADO)

6. IRENA MATRAS DE CAMPOS (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 016601· CPF 001.***.***-15

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 027589· CPF 021.***.***-74

Autor:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 055031

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 016601· CPF 001.***.***-15

Reu:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 027589· CPF 021.***.***-74

Reu:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 055031

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 80) RECEBIDOS OS AUTOS (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 775.199,67

Autor

ROSANA APARECIDA MATRAS DE CAMPOSCPF

JOSE MARIO CORDEIRO AMARALCPF

IRENA MATRAS DE CAMPOSCPF

HERCILIA ANNA ALVES PEREIRACPF

ANA MARIA DE PAULA MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Reu:

PEDRO JUCA DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-71

Outros

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 775.199,67

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE MARIO CORDEIRO AMARALCPF

PAULO HENRIQUE MATRAS DE CAMPOSCPF

ANA MARIA DE PAULA MARTINSCPF

ROSANA APARECIDA MATRAS DE CAMPOSCPF

IRENA MATRAS DE CAMPOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· CPF 102.***.***-97

Reu:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 775.199,67

Autor

ANA MARIA DE PAULA MARTINSCPF

ATANAGILDO CORDEIRO AMARALCPF

PAULO HENRIQUE MATRAS DE CAMPOSCPF

ROSANA APARECIDA MATRAS DE CAMPOSCPF

HERCILIA ANNA ALVES PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 84.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - CAMPUS DE CASCAVELCPF

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS NANTESCPF

Advogados

Autor:

LIZETE CECILIA DEIMLING· OAB PR 51022· CPF 873.***.***-04

Autor:

ROSICLEI FÁTIMA LUFT· OAB PR 806319839· CPF 806.***.***-53

Autor:

ALBERTO ANGELO FABRIS· OAB PR 51210· CPF 803.***.***-20

Autor:

HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV· OAB PR 104094· CPF 032.***.***-90

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DA SILVA GIULIAN· OAB PR 39108· CPF 670.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 27.383,65

Autor

JOAO SILVACPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA MEIRELLES· OAB PR 101862· CPF 108.***.***-58

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARDOZO· OAB PR 101911· CPF 782.***.***-97

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Reu:

HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV· OAB PR 104094· CPF 032.***.***-90

Reu:

DEBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 55951· CPF 044.***.***-67

Reu:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 55031· CPF 040.***.***-56

GISELE DA ROCHA PARENTE· OAB PR 23373· CPF 345.***.***-20

TAMIREZ CRISTINA BRILHADORI FERREIRA· OAB PR 74487· CPF 081.***.***-69

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (06/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0022614-20.2010.8.16.0004 Recurso: 0022614-20.2010.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Subsídios Apelante(s): HILDA SOARES DOS SANTOS MARLI WORWLL KOPYTOESKI INEZ FIATCOSKI DE FREITAS JURACI RIBERIRO ANGELITA LIBERATA PROTASIEVITCH Guiomar da Silva Dias ENI LURDES MACCARINI DE ALMEIDA FRANCISCO ALVES PEREIRA NETO CANTIDIO PEREIRA DA SILVA... (18/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JULIANA MARIA GUIMARAESCPF

VENEZA LENERNEIERCPF

ARNALDO JUNQUEIRA DE SOUZACPF

IRENE DOVALCPF

NAHIR TEREZINHA MIRANDA SPENACPF

+ 42 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· CPF 306.***.***-39

Reu:

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 17729· CPF 639.***.***-49

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 69002· CPF 051.***.***-08

Reu:

HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV· OAB PR 104094· CPF 032.***.***-90

Reu:

MIRIAM RENATA SILVEIRA· OAB PR 27131· CPF 421.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (06/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON OUAIS SANTOS· OAB PR 61948· CPF 022.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANA

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SN

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

ASSOCIACAO RODOVIARIA DO PARANA

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PARANA - AMAI

+ 6 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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