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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1782 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICK MENDES BRAGA· CPF 817.***.***-49

Autor:

RAFAEL VIEIRA NOLETO· CPF 648.***.***-20

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA· CPF 003.***.***-52

Reu:

VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES· OAB TO 6282· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO· CPF 706.***.***-91

Reu:

VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES· OAB TO 6282· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 17 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 37.975,30

Autor

LUZIA DE BARROS RODRIGUESCPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SANTOS SANCHES PIMENTA· OAB SP 208660· CPF 278.***.***-88

Autor:

ANTONIO ARAUJO SILVA· CPF 780.***.***-34

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Reu

LUZIA DE BARROS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

Reu:

KELLY CRISTINA SANTOS SANCHES PIMENTA· OAB SP 208660· CPF 278.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 37.975,30

Autor

LUZIA DE BARROS RODRIGUESCPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SANTOS SANCHES PIMENTA· OAB SP 208660· CPF 278.***.***-88

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 24A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER - RJ

Outros

MARIA DEUSA ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 218678· CPF 225.***.***-34

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

REGINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 158829· CPF 093.***.***-10

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMBRATEC EMP BRAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BANEB S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 022386· CPF 809.***.***-04

Reu:

SERGIO BARRETO COUTINHO· CPF 212.***.***-15

Reu:

AMANDA MERCES HAGE· OAB BA 059374

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 025560· CPF 903.***.***-91

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

Reu:

CATARINA QUEIROZ

Outros

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 025961· CPF 013.***.***-96

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 012202

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB BA 031341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEC EMP BRAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BANEB S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMBRATEC EMP BRAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BANEB S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 022386· CPF 809.***.***-04

Reu:

SERGIO BARRETO COUTINHO· CPF 212.***.***-15

Reu:

AMANDA MERCES HAGE

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 025560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMBRATEC EMP BRAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BANEB S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 022386· CPF 809.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 025560· CPF 903.***.***-91

Reu:

AMANDA MERCES HAGE

Reu:

SERGIO BARRETO COUTINHO· CPF 212.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBRATEC EMP BRAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

3. BANCO BANEB S.A (OUTRO NOME)

Reu

2. BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

4. DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

Autor:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 012202

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB BA 031341

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 022386· CPF 809.***.***-04

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 025961· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

Reu:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 012202

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB BA 031341

Reu:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 022386· CPF 809.***.***-04

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 025961· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 209.436,97

Autor

FERNANDO RODRIGUES BELTRAOCPF

MOSIRA BARBOSA BELTRAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DE ARAÚJO SIQUEIRA· OAB PE 028254· CPF 013.***.***-67

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB PE 001928

DANIELA LEMOS NEUENSCHWANDER· OAB PE 019837

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 069744

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2013

Distribuição

03/08/2013

Valor

R$ 209.436,97

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MOSIRA BARBOSA BELTRAOCPF

FERNANDO RODRIGUES BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 0048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

ERICK DE ARAÚJO SIQUEIRA· OAB PE 028254· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 209.436,97

Autor

MOSIRA BARBOSA BELTRAOCPF

FERNANDO RODRIGUES BELTRAOCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DE ARAÚJO SIQUEIRA· OAB PE 028254· CPF 013.***.***-67

Autor:

FERNANDO RODRIGUES BELTRÃO· OAB PE 007077· CPF 009.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 056549· CPF 566.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· CPF 279.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 209.436,97

Autor

MOSIRA BARBOSA BELTRAOCPF

FERNANDO RODRIGUES BELTRAOCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ERICK DE ARAÚJO SIQUEIRA· OAB PE 028254· CPF 013.***.***-67

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA

Reu

MOSIRA BARBOSA BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

ERICK DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PE 28254· CPF 013.***.***-67

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PE 28254· CPF 013.***.***-67

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 REQUERIDO: FERNANDO RODRIGUES BELTRAO, MOSIRA BARBOSA BELTRAO ADVOGADO do(a... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE PIMENTA BUENO - RO

Reu

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE VILHENA - SJ/RO

Outros

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 010176· CPF 652.***.***-06

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 003538· CPF 419.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIRO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

BANCO INBURSA S.A.

BANCO INTERMEDIUM SACPF

BANCO PAN S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA SA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Reu:

CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703953-48.2022.8.07.0014. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado conforme certificação digital. (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

MútuoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE AMORIM (EMBARGANTE)

2. FABIOLA MARCIA RODRIGUES DE AMORIM SILVA (EMBARGANTE)

3. FERNANDA SILVIA RODRIGUES DE AMORIM (EMBARGANTE)

4. THAYS GABRIELLA RODRIGUES DE AMORIM NASCIMENTO (EMBARGANTE)

5. ANTONIA RAFAELA RODRIGUES DE AMORIM LIMA (EMBARGANTE)

Reu

6. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Autor:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB MA 21535· CPF 041.***.***-63

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 014379· CPF 170.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Reu:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB MA 21535· CPF 041.***.***-63

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 014379· CPF 170.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ VIEIRA NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. ANNA AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTO (AGRAVANTE)

3. CURTUME BRAGANÇA S. A. (AGRAVANTE)

4. MIRCA S. A.- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (AGRAVANTE)

Reu

5. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

6. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

7. DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA· OAB BA 43593· CPF 042.***.***-42

Autor:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 7535· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA· OAB BA 43593· CPF 042.***.***-42

Reu:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Reu:

ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 7535· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Memoriais) (27/05/2026)

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