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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 86.000,00

Autor

GERALDO AUGUSTO ALVES FELIPPECPF

Reu

PORTO LOG TRANSCNPJ

VALDEIR DONIZETE CORREA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR· OAB SP 436110· CPF 222.***.***-09

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA· OAB SP 112527· CPF 088.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO AUGUSTO ALVES FELIPPECPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

PORTO LOG TRANSCNPJ

VALDEIR DONIZETE CORREACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA· OAB SP 112527· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO AUGUSTO ALVES FELIPPECPF

Reu

PORTO LOG TRANSCNPJ

VALDEIR DONIZETE CORREA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR· OAB SP 436110· CPF 222.***.***-09

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA· OAB SP 112527· CPF 088.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 86.000,00

Autor

GERALDO AUGUSTO ALVES FELIPPECPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

PORTO LOG TRANSCNPJ

VALDEIR DONIZETE CORREA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR· OAB SP 436110· CPF 222.***.***-09

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA· OAB SP 112527· CPF 088.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO AUGUSTO ALVES FELIPPECPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

PORTO LOG TRANS

VALDEIR DONIZETE CORREACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA· OAB SP 112527· CPF 088.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA· OAB SP 112527· CPF 088.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1039678-56.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Geraldo Augusto Alves Felippe - Porto Log Trans - - Valdeir Donizete Correa - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vista dos autos às partes: Ciência do trânsito em julgado da sentença/acórdão certificado nestes autos. Após, o feito será arquivado definitivamente, tendo em vista que a parte vencida é beneficiária da gratuidade (Comunicado CG Nº 259/202... (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 12.489,58

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA· OAB SP 324210· CPF 349.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 12.489,58

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA· OAB SP 324210· CPF 349.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 2.626,78

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

OCTAVIO GALIARDO FILHOCPF

Outros

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 2.626,78

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

OCTAVIO GALIARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 244638/2026 - AgInt (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.626,78

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

OCTAVIO GALIARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 2.241,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE BRITOCPF

Outros

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 2.241,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

PAULO ROBERTO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500612682021826047220260518104632 (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 2.241,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 4.020,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

HOTELARIA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP) (Procurador); Apelado: Hotelaria Porto Ferreira Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1501601-06.2023.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501601-... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 4.020,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

HOTELARIA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

HOTELARIA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.020,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

HOTELARIA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. HOTELARIA PORTO FERREIRA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3110842/SP (2025/0450068-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS GOMES - SP380380 AGRAVADO: HOTELARIA PORTO FERREIRA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, negar provi... (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 2.939,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 229385· CPF 265.***.***-79

Outros

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.939,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 229385· CPF 265.***.***-79

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500793-98.2023.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Por primeiro, aguarde-se pelo decurso do prazo para manifestação do(a) executado(a) a intimação efetivada nos autos. Decorridos e não havendo manifestação da parte interessada, defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores penhorados a favor da exequente para abatimento do débito, observando-se o formulário j... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 229385· CPF 265.***.***-79

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 3.008,58

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

LUCAS BARIONI KAUFMANCPF

Outros

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.008,58

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

LUCAS BARIONI KAUFMANCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 7.653,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

JOAQUIM BORGES NETOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 7.653,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

JOAQUIM BORGES NETOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 265190/2026 - AgInt (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.758,89

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

JOCASTA CAMILA RODRIGUES DIBBERNCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Outros

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Porto Ferreira - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Jocasta Camila Rodrigues Dibbern - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA EM FACE DA CDHU. IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO. EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023. EMPRESA PÚBLICA EXECUTADA QUE APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIV... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.758,89

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

JOCASTA CAMILA RODRIGUES DIBBERNCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Prazo (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 2.541,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

D MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP) (Procurador); Apelado: D Mobile Industria e Comercio de Moveis Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500805-15.2023.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº o... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 2.541,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

D MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

D MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.541,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

D MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. SANT'S COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (AGRAVADO)

3. D MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Autor:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MATHEUS GOMES· CPF 414.***.***-32

Reu:

HENRIQUE DUZ HASS· OAB SP 352892· CPF 380.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3111074/SP (2025/0452263-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS GOMES - SP380380 AGRAVADO: SANT'S COMERCIO DE PRODUTOS LTDA AGRAVADO: D MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 03/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art.... (07/05/2026)

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