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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 59.003,84

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Outros

DAISY MARTINS DE PADUA· OAB SP 201366

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

SÁVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 057964

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· CPF 418.***.***-78

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DAISY MARTINS DE PADUA· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 057964

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 057964

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 057964

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 057964

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACPF

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964· CPF 418.***.***-78

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

DAISY MARTINS DE PADUA· OAB SP 201366

Autor:

SÁVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 057964

Reu:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964· CPF 418.***.***-78

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DAISY MARTINS DE PADUA· OAB SP 201366

Reu:

SÁVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 057964

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA CPF: 02.425.655/0001-37 RÉU: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA CPF: 60.744.463/0001-90 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0077552-56.2019.8.13.0707 CL... (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 057964

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Outros

DAISY MARTINS DE PADUA· OAB SP 201366

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE

Último movimento: Remetidos os autos (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 59.003,84

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964· CPF 418.***.***-78

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DAISY MARTINS DE PADUA· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (22/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

R$ 59.078,71

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMACPF

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

DANIELLY MARIA MOITA LIMA SIRIGNANOCPF

Outros

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964· CPF 418.***.***-78

IGOR LEONCINI SOUZA· OAB SP 317880

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 424399/2026 - (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

IGOR LEONCINI SOUZA

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Reu:

IGOR LEONCINI SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

IGOR LEONCINI SOUZA

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Reu:

IGOR LEONCINI SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Remetidos os autos (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 2.734,89

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

REFRESCOS GUARARAPES LTDACPF

REFRESCOS GURARAPES LTDA

CRBS S/ACPF

CRBS S/A

B & A COMERCIAL EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CRBS S/A

B E A COMERCIAL LTDA

REFRESCOS GURARAPES LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLINGTON JOSE DO PRADO LORENACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLINGTON JOSE DO PRADO LORENACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ARKANJO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 49381· CPF 112.***.***-39

Autor:

FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO OLIVEIRA· OAB PE 32932· CPF 014.***.***-90

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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